Jornal Estado de Minas
TAMISA

Serra do Curral: tombamento provisório volta à pauta de reunião do Conep

O tombamento provisório da Serra do Curral voltará à pauta da reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). O próximo compromisso está marcado para o dia 27 de julho, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (20/07). 

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Na semana passada, uma liminar em favor de uma petição feita pela Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) retirou a votação da reunião do Conep após decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A empresa teve, em abril, projeto minerário aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).


"A decisão do Conep terá como consequência a instauração de processo de tombamento pela via excepcional, permitindo de forma injustificada a adoção de ato simplificado, criado exclusivamente para casos de urgência iminente e comprovada, sequer justificada ou passível de ser justificável no caso da Tamisa", alegou a mineradora na época. 


A proteção provisória está prevista pela portaria 22/2022 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e será apreciada a partir das 14h da próxima quarta. O encontro será na sede do órgão. 





Na ocasião, os integrantes do conselho devem decidir se referendam ou não a decisão. “É a mesma pauta anterior. Só tem uma diferença porque na última tinha a posse dos conselheiros e alguns já foram empossados. Mas vamos aprovar a ata da reunião anterior e seguir com o mesmo objeto”, disse ao Estado de Minas a presidente do Iepha, Marília Palhares Machado, que espera um resultado positivo para a solicitação durante a reunião. 


“Vamos apresentar a portaria e o Conep é o único conselho que tem o poder de tombar algum bem cultural. Então vamos apresentar e a portaria e esperamos que seja definido o tombamento provisório da Serra do Curral”, finalizou.

 

Na prática, o tombamento provisório não altera as permissões dadas anteriormente para mineradoras instaladas no local, mas cria entraves para que novas licenças sejam aplicadas.