Na semana passada, uma liminar em favor de uma petição feita pela Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) retirou a votação da reunião do Conep após decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A empresa teve, em abril, projeto minerário aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
"A decisão do Conep terá como consequência a instauração de processo de tombamento pela via excepcional, permitindo de forma injustificada a adoção de ato simplificado, criado exclusivamente para casos de urgência iminente e comprovada, sequer justificada ou passível de ser justificável no caso da Tamisa", alegou a mineradora na época.
A proteção provisória está prevista pela portaria 22/2022 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e será apreciada a partir das 14h da próxima quarta. O encontro será na sede do órgão.
Na ocasião, os integrantes do conselho devem decidir se referendam ou não a decisão. “É a mesma pauta anterior. Só tem uma diferença porque na última tinha a posse dos conselheiros e alguns já foram empossados. Mas vamos aprovar a ata da reunião anterior e seguir com o mesmo objeto”, disse ao Estado de Minas a presidente do Iepha, Marília Palhares Machado, que espera um resultado positivo para a solicitação durante a reunião.
“Vamos apresentar a portaria e o Conep é o único conselho que tem o poder de tombar algum bem cultural. Então vamos apresentar e a portaria e esperamos que seja definido o tombamento provisório da Serra do Curral”, finalizou.
Na prática, o tombamento provisório não altera as permissões dadas anteriormente para mineradoras instaladas no local, mas cria entraves para que novas licenças sejam aplicadas.