O presidente do Grupo Shopping Uai, Elias Tergilene, explica que, no início da operação, em outubro de 2017, foi feito um cálculo do valor do aluguel e do condomínio. Segundo ele, para manter os mil camelôs nas duas unidades seriam necessários R$ 21 milhões ao longo de cinco anos.
O acordo entre a PBH e o grupo gestor dos shoppings previa que os pagamentos seriam feitos por meio de títulos de Potencial Construtivo Adicional (PCA), que poderiam ser negociados pelos gestores dos estabelecimentos com construtoras interessadas, e os valores pagos financiariam o funcionamento dos shoppings.
Tergilene diz que um título equivale a 1m² de potencial construtivo. Porém, o número de títulos e o valor de cada um foi emitido de forma errada pela PBH, ainda segundo o empresário.
“Foram emitidos 2.500 PCAs, com valor de R$ 1 mil, cada, totalizando R$ 2,5 milhões. A PBH deveria ter emitido 25.000 PCAs, além de ter colocado o valor de cada título em R$ 10 mil. Quando eu fui vender, ninguém quis comprar”, afirma.
Revisão do contrato e prejuízos
O empresário ressalta que, desde então, pede o reequilíbrio do contrato. “A Maria Caldas (ex-secretária de Política Urbana) foi me empurrando com a barriga, e eu, notificando a prefeitura, mostrando que o contrato estava desequilibrado”, relata.
Ele alega ainda que a PBH também não cumpriu com uma série de contrapartidas: “A operação urbana consistia em colocar os órgãos públicos dentro dos shoppings, ajudar na segurança para os camelôs não voltarem para as ruas, aumentar (o efetivo) da Guarda Municipal”.
No local existe um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) da PBH, que faz testes de infecções sexualmente transmissíveis (IST). O empresário ressalta que o órgão nunca pagou os encargos para funcionar no shopping popular.
Ele diz que manteve a operação dos estabelecimentos com dinheiro de uma fundação e de outras empresas do grupo, mas que o prejuízo atualmente é de R$ 10 milhões. Dos R$ 21 milhões a que tinha direito pelo acordo, o empresário afirma ter recebido R$ 8 milhões.
“Continuamos com um débito de R$ 11 milhões de buraco no nosso caixa. Resolvi que tenho que dar outro destino aos shoppings populares”, observa.
O empresário alega que quer apenas que o acordo seja revisto e o erro reparado. “Não estou pedindo dinheiro, a Prefeitura não gastou um centavo até hoje. É só emitir mais PCA, não é igual ao subsídio para os ônibus que ela está dando milhões para as empresas. Para nós, ela dá um título e nós comercializamos. Não impactam o caixa da prefeitura”, comenta.
Além disso, existe uma ação proposta pelo grupo Uai em curso no TJMG.
Dificuldades para manter o espaço
Tergilene conta que dois andares da unidade do centro tiveram que ser fechados: “E, nos arredores, está cheio de camelôs na rua”.
O comerciante José da Anunciação Silva Filho, de 34 anos, está no shopping popular dessa unidade desde 2017. Antes de ter o box, onde vende acessórios e eletrônicos, trabalhava nas ruas da Região Central de BH.
“Trabalho como ambulante desde os 15 anos, mas pra manter o box aberto tá complicado. Não está dando movimento, e depois da pandemia caiu demais”, relata Silva Filho.
Ele reclama ainda que o aluguel do espaço foi reajustado e teme pelo fim do contrato. “Estamos sem saber o que fazer. Tenho um filho pequeno que depende de mim, preciso trabalhar. Pago aluguel da minha casa também”, afirma.
Silva Filho conta também que teve que arcar com o condomínio do espaço durante o período em que o comércio ficou fechado, em razão da pandemia. Com os prejuízos acumulados e a incerteza do funcionamento do shopping nos próximos meses, o comerciante não descarta voltar a trabalhar nas ruas.
Renovação ou mudança de destinação
O acordo firmado em 2017 termina em outubro deste ano. Tergilene acredita que se em 30 ou 40 dias não houver renovação, com reequilíbrio do contrato, terá que mudar a destinação dos imóveis. “Vamos transformar em mercados de origem, com a venda de produtos como cachaças, doces e queijos, feitos por produtores rurais”, declara.
Ele conta que tomou conhecimento de uma reunião feita entre a PBH e os camelôs: “Não fomos chamados. Queremos continuar a operação, temos uma finalidade social, geramos empregos. O CTA atende milhares de mulheres em vulnerabilidade social que trabalham na zona boêmia da cidade e vai fechar a partir do próximo mês".
O que diz a PBH
Em nota, a Prefeitura de BH informa que todos os contratos assinados constam de um processo administrativo de consulta pública. “Os valores cobrados são previstos no art. 10 da Lei 11.074 de 2017 e cobrem o aluguel e as despesas condominiais. A lei, de fato, prevê um aumento gradativo dos valores pagos pelos ocupantes”, destaca.
Segundo a PBH, cobranças adicionais, como a relativa ao consumo individual de energia elétrica, não são vedadas, cabendo ao proprietário e aos ocupantes definir valores e condições. A cobrança dos valores estabelecidos em lei é verificada pelo órgão, por meio da Secretaria de Política Urbana.
“A Lei 11.074 de 2017 não prevê repasse de quaisquer valores em dinheiro aos proprietários, apenas de potencial construtivo adicional (PCA) por cada metro quadrado de box utilizado por ocupantes nos shoppings, conforme disposto em seu art. 14. Esse potencial construtivo já foi repassado ao proprietário. Assim, não há débito da PBH com os proprietários”, diz.
A PBH destaca ainda que não há erro na emissão dos PCAs do shopping e que disponibilizou os títulos correspondentes à área de boxes dos shoppings para a qual houve contratos assinados entre o empreendedor e os ocupantes, conforme prevê o art. 14 da Lei 11.074, de 2017: “Na avaliação da PBH, os PCAs disponibilizados podem ter valor de mercado de 10 milhões de reais ou até mais, dependendo da área em que será empregado o potencial construtivo”.
A Prefeitura também entende que não há reequilíbrio de contrato a ser feito: “A questão foi judicializada pelo proprietário do shopping e, obviamente, a PBH acatará o que for decidido pelo Judiciário, após trânsito em julgado da decisão”.
Por fim, a PBH afirma que a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) tem atuado para coibir a atividade dos camelôs nas ruas, que não é admitida pelo Código de Posturas do município. “Adicionalmente, a PBH vem articulando uma solução para a saída dos camelôs do Shopping Uai, que poderão ocupar espaços no Shopping Caetés, de propriedade do Município”, diz.