Ocupação Vila Maria: Justiça suspende reintegração de posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite dessa quarta-feira (20/7), por tempo indeterminado, a reintegração de posse da ocupação Vila Maria, na Região Oeste de Belo Horizonte. Relator do caso na Corte, o ministro André Mendonça acatou pedido de liminar da Defensoria Pública de Minas Gerais, que alegou violação dos direitos humanos.

 

A ação  de reintegração estava prevista para esta quinta-feira (21/7) por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). 

 

Na decisão, o ministro do STF afirmou que "constata-se a ausência de tomada de medidas voltadas à a efetiva observância do determinado por esta Suprema Corte, tal como a elaboração de cadastro das famílias com moradia no terreno ocupado, o que revela, ao menos nessa análise inicial, a insuficiência da atuação do Poder Público".

 

A determinação da corte diz respeito á Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, que estabelece que, para ocupações realizadas após o início da pandemia da COVID-19, as reintegrações de posse só podem ocorrer "desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada".

 

No pedido de liminar, a Defensoria Pública  aponta que "a ordem de reintegração de posse representa violação aos direitos humanos", uma vez que os ocupantes dos imóveis são pessoas de baixa, que tiveram sua situação agravada pela pandemia da COVID-19.

 

A decisão suspende o despejo da ocupação até que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) faça um planejamento, com o cadastro das famílias que moram no local e previsão de reassentamento imediato. 

 

A noite foi de festa na ocupação. Com a decisão em mãos desde a noite de ontem, as famílias que vivem no local dançaram forró durante toda a madrugada. 

 

Segundo Luiz Correa Rodrigues, um dos coordenadores da ocupação, a liminar saiu por volta das 20h de ontem e todos puderam comemorar e dormir tranquilos.

 

“Comemoramos a noite toda. Fizemos uma festinha e acendemos uma fogueira para celebrar. Foi muito sofrimento nesses últimos dias, estávamos todos muito apreensivos. Mas acabou que deu tudo certo”, disse ele.

 

Samuel Costa, coordenador da ocupação Vila Maria, também comemorou a suspensão e apontou que a ocupação não está dentro do Parque Jacques Rousseau e que não há degradação ao meio ambiente, como afirma a prefeitura da capital.

 

“Sabemos que não é a decisão final, mas deu para respirar com essa suspensão. Nós estamos em um terreno privado, cercado por grandes construtoras. A informação que temos é que querem passar uma avenida aqui no lugar onde moramos. É a especulação imobiliária. Eles não querem abrir a janela e ver pobre, não querem ver um aglomerado”.

 

 

 

Viaturas da Polícia Militar chegaram a montar guarda na porta da ocupação na manhã de hoje. Samuel, então, apresentou a liminar que suspendia a reintegração de posse e os militares deixaram o local.

 

A reportagem do Estado de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda posicionamento.

Entenda

As famílias que moram na ocupação vivem momentos de angústia desde que foi emitida a reintegração de posse do local, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Em nota, a PBH informou que o terreno faz parte do Parque Jacques Rousseau e a ocupação representa “alto risco de dano ambiental à área ocupada”.

 

Inicialmente, o despejo estava marcado para acontecer no final de junho. Mas, poucos dias antes da operação, a Vara Cível da Infância e da Juventude emitiu uma liminar que impedia que crianças, adolescentes e seus responsáveis fossem despejados até que a prefeitura apresentasse um plano para proteção dos menores de idade.

 

Segundo Samuel, isso nunca aconteceu e a capital não entrou em contato com a ocupação com um plano de ação.

 

Na última segunda-feira, o TJMG remarcou a ação para hoje, por entender que “o dano aos jovens da ocupação é virtual e hipotético”, não configurando motivo suficiente para impedir o cumprimento da reintegração de posse.

Ocupação Vila Maria

A ocupação Vila Maria foi fundada há 40 anos por Maria Ferreira Gomes, que recebeu o terreno de uma família proprietária de uma loja de materiais de construção, para quem ela trabalhava.

 

Com documento registrado em cartório, os moradores afirmam que a ocupação é parte do terreno particular cedido à “Dona Maria” e não parte do parque, como alega a PBH.

 

As condições de vida no local são precárias. Os moradores pertencem a famílias de baixa renda, que, em sua maioria, chegaram após o início da pandemia por não conseguir arcar com aluguéis.

 

Atualmente, 120 famílias, comando cerca de 300 pessoas, moram na ocupação.