A desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), impediu a Prefeitura de Juiz de Fora de rescindir o contrato com o Consórcio Manchester, uma das operadoras do transporte público da cidade na Zona da Mata Mineira.
A decisão foi assinada na segunda-feira (25/7), mas disponibilizada apenas nesta quarta-feira (27/7). Na decisão, Yeda Athias concedei uma liminar à Tusmil, única empresa que representa o Consórcio Manchester.
A medida suspende a rescisão até que o mérito do recurso da Tusmil seja analisado na segunda instância. Na primeira instância, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora negou o mandado.
"Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela recursal pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo nº 3.367/2022 e da decisão administrativa à ordem 28, que decretou a caducidade do contrato administrativo nº 01.2016.087, pelo menos até o julgamento do presente recurso, momento em que será atingida a cognição plena do feito", diz trecho do despacho da desembargadora.
Prefeitura de Juiz de Fora
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora se mostrou "inconformada" com o deferimento da liminar e prometeu entrar com recursos contra a decisão.
"Inconformada com a liminar proferida pela desembargadora Yeda Athias, que julgamos completamente desprovida de fundamento, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que vai recorrer contra essa decisão tanto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto no Superior Tribunal de Justiça, onde inclusive já obteve vitória em causa similar", informou a PJF.
A Tusmil foi procurada pelo Estado de Minas, mas até o fechamento da reportagem não se manifestou.
Queda de braço entre PJF e Tusmil
A decisão da Justiça é mais um capítulo da crise que assola o transporte público em Juiz de Fora. Desde o início de 2022, quando a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar as condições do serviço da Tusmil, a relação entre município e empresa se deteriorou.
No meio desse processo, dezenas de ocorrências de ônibus quebrados, com problemas e até mesmo acidentes passaram a serem relatadas pelos juiz-foranos. O mais grave foi a morte do motorista Francisco Venâncio, de 62 anos, atropelado por um ônibus na garagem da Tusmil, na madrugada de 4 de junho. Uma perícia contratada pela empresa mostrou que não houve falha mecânica no veículo. A Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito.
Concessioária alega falta de subsídios
Em entrevista ao Estado de Minas, o diretor da Tusmil, Júlio Noel, disse que o problema do transporte público é a falta de subsídios aos consórcios que operam o serviço na cidade.
Noel reclamou também que as linhas da zona rural geram prejuízo e que a prefeita da cidade, Margarida Salomão (PT), recusou-se a se encontrar com empresários interessados em adquirir a companhia.
Prefeitura diz que serviço não é bem executado
Por sua vez, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que em 2021 foram 580 reclamações formalizadas contra a Tusmil e que esse número chegou a mais de 10 ocorrências diárias em 2022.
A gestão municipal também argumentou que a empresa utiliza ônibus com mais de dez anos de fabricação, o que contraria o definido pela licitação aberta em 2016, e que o serviço, de forma geral, não está sendo bem executado.
A rescisão do contrato, publicada em decreto municipal no dia 15 de junho, determinava que a Tusmil ficaria mais três meses como operadora do transporte público, até uma definição da PJF sobre qual empresa assumiria as linhas atendidas pelo Consórcio Manchester.
Ou seja, a Tusmil seguiria com o serviço até o dia 15 de setembro. Agora, com a liminar da desembargadora Yeda Athias, a ruptura contratual está suspensa.