Mais 13 famílias atingidas pelo incêndio criminoso na "Creche Gente Inocente", ocorrido em Janaúba, no Norte de Minas, em 5 de outubro de 2017, aderiram ao acordo extrajudicial indenizatório por danos morais e materiais junto à prefeitura do município. Agora, são 50 famílias indenizadas, de acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que atua em favor das vítimas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também participou das tratativas do acordo para o pagamento de indenização às vítimas da tragédia, que provocou as mortes de 10 crianças e três servidoras, além do autor do crime, o vigia Damião Soares dos Santos, que ateou fogo na instituição.
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As 13 novas famílias aderiram ao acordo em audiência de conciliação, realizada no Fórum de Janaúba, nessa quarta-feira (27/7).
A proposta de acordo apresentada pela prefeitura em uma primeira audiência de conciliação, realizada no dia 14 de julho, é criticada pelo presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da "Creche Gente Inocente' de Janaúba (AVTJana), Luiz Carlos Batista.
Ele reclama que o valor das indenizações é muito baixo e, além disso, não há garantia do pagamento de medicamentos e da continuidade do tratamento das vítimas que ficaram com sequelas dos ferimentos provocados pelo fogo na creche.
“A proposta da prefeitura é desumana”, afirma Batista, acrescentando que as famílias deverão ingressar com novas ações na Justiça contra o município para a garantia da continuidade dos tratamentos.
Por outro lado, o defensor público Gustavo Dayrel, que trabalha em Janaúba, anunciou que foi marcada para 22 de agosto uma nova reunião entre a Defensoria Pública Estadual e a prefeitura da cidade, a fim de discutir a possibilidade da Municipalidade bancar o tratamento e a compra de medicamentos para as vítimas do incêndio criminoso.
“Vamos levantar os gastos em saúde das famílias atingidas para apresentar. Estamos confiantes que, considerando todo o contexto envolvido e o drama que essas pessoas ainda vivem, haja sensibilidade quanto ao atendimento dessa nova resolução extrajudicial que propomos”, afirma Dayrell.
“Não faz sentido as famílias indenizadas gastarem o valor que receberam com tratamento de danos à saúde provocados pela tragédia”, completa o defensor público.
Dayrell lembra que sempre teve uma grande preocupação com a falta de recursos da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Municipal Gente Inocente de Janaúba. Os recursos recebidos pela entidade ainda por meio de campanha realizada por ocasião do triste acontecimento estão no fim.
“Por conta disso, a Defensoria Pública de Minas teve um claro entendimento de que essa nova proposta, firmada com o procurador do município, será de vital importância para aqueles que, quase cinco anos depois do ocorrido, ainda não conseguiram se restabelecer com o mínimo de dignidade, bem como ainda buscam ter de volta sua saúde emocional, destruída diante de tudo o que viveram, e consigam também os tratamentos de saúde”, ressalta o defensor público.
Gustavo Dayrell explica que na nova leva de acordos indenizatórios estabelecidos, foram mantidas as mesmas condições aceitas pelas famílias que fizeram o entendimento com a prefeitura no dia 14 de julho.
Algumas famílias optaram pelo recebimento dos valores de forma trimestral, de 90 em 90 dias. Outras decidiram receber as quantias acordadas de forma mensal, já a partir deste mês de agosto, até que os valores das indenizações sejam quitados.