Nesta quinta-feira (28/7), as prefeituras de Betim e Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, voltaram a se reunir com o governo estadual na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para debater o impasse sobre a construção do Rodoanel Metropolitano. A discussão segue aberta e o Governo de Minas reafirmou a manutenção do leilão do edital para a concessão da obra no dia 12 de agosto.
Um grupo de trabalho entre as três partes foi proposto pelo governo estadual. A Prefeitura de Contagem mostrou interesse em participar, mas Betim não se comprometeu a fazer parte da iniciativa. Ambos os municípios pedem a alteração no traçado da rodovia alegando que o atual desenho causa impactos socioambientais nas cidades.
Entre os riscos apontados pelas prefeituras está o impacto na Área de Proteção Ambiental Várzea das Flores, responsável pelo abastecimento hídrico de Contagem, Betim e parte da capital. Os municípios também apontam que, no traçado previsto no edital atual, a rodovia passaria por áreas densamente povoadas, inclusive por comunidades tradicionais como o Quilombo Arturos.
É o segundo encontro para debater o impasse sobre a construção do rodoanel no TCE-MG. Na segunda-feira (25/7), a reunião acabou com novo pedido de suspensão do edital, proposta rechaçada pelo governo estadual.
O Rodoanel Metropolitano terá aproximadamente 100 quilômetros de extensão e o projeto prevê uma parceria público-privada. O Estado arca com R$ 3 bilhões provenientes de acordo com a Vale pela Tragédia de Brumadinho. O restante, cerca de R$ 2 bilhões, são de responsabilidade da empresa que vencer o leilão pela rodovia. A concessão é de 30 anos de operação.
Na reunião desta quinta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que o traçado do projeto pode ser alterado após o leilão caso sejam apresentados indícios de que os impactos socioeconômicos e ambientais que comprovem a necessidade.
Em entrevista, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), lamentou a impossibilidade de suspensão do edital, mas salientou que o governo estadual se comprometeu a mudar o traçado do Rodoanel diante da apresentação dos impactos causados pelo desenho atual.
“A principal proposta que a gente trouxe foi que o edital fosse suspenso, que o traçado fosse rediscutido e o estado não atendeu. O que a gente conseguiu garantir é que, no processo de licenciamento e elaboração do projeto, se tenha um processo de participação dos municípios e também, caso a gente verifique que o impacto ambiental não vai ser mitigado, que ocorra a mudança de traçado. Esse é o compromisso que o governo do estado assumiu”, afirmou.
A prefeita complementou protestando contra o desenho defendido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e disse que pretende levar o debate a outras instâncias caso as vulnerabilidades apontadas pelo município não sejam acatadas durante as discussões sobre o desenho do Rodoanel.
“Se esse traçado permanece, vão prejudicar enormemente essas comunidades (tradicionais) e elas podem ser extintas. O estado desconhece o impacto social, o impacto ambiental e é por isso que o projeto que vai ser elaborado vai acusar esses impactos e aí que nós vamos novamente retornar com esse debate. Aí eu espero que os tribunais e o Ministério Público fiquem mais sensíveis mediante os projetos que serão elaborados”, pontua.
Também presente na reunião, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), também protestou contra o Rodoanel afirmando que o desenho atual prevê desapropriações em áreas muito habitadas da cidade. Ele disse que, ao se comprometer com indenizações, o estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário Fernando Marcato avaliou positivamente o saldo da reunião e o comprometimento com as prefeituras de manter as discussões sobre o traçado do Rodoanel Metropolitano após o leilão.
“Nós propusemos o grupo de trabalho e a gente vem tentando isso com as prefeituras há dois anos, para que eles acompanhem o processo sem fazer toda essa espuma na mídia e judicialização. Durante um ano me reuni seis vezes com a prefeita e justamente para que a gente pudesse discutir o projeto. Por isso nossa avaliação é super positiva”, aponta.
O secretário reiterou que, após o leilão, a empresa que arrematar a obra ainda deve apresentar estudos de impacto rigorosos e que é possível seguir na discussão sobre o traçado da rodovia.
Entenda o impasse
O histórico de discussões sobre o Rodoanel Metropolitano leva a crer que a criação do grupo de trabalho proposto nesta quinta seja mais um capítulo do imbróglio que envolveu ações na Justiça e adiamentos do leilão de concessão da obra.
Em uma das ações movidas pela Prefeitura de Contagem na Justiça, o Executivo Municipal conseguiu, no dia 6 de julho, decisão favorável pela suspensão do edital. A medida, tomada na 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos apontava riscos à Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores e risco ao abastecimento hídrico na Grande BH.
A decisão valeu apenas por seis dias e foi derrubada. A medida se deu após o governo estadual recorrer da suspensão alegando que a "Seinfra investiu dezenas de milhões de reais em estudos técnicos que duraram mais de dois anos e não se mostra coerente ignorar tais estudos em prol de alegações da Prefeitura de Contagem, que não apresenta dados ou estudos, apenas teses cujo fundamento empírico não pode ser encontrado”.
Em meio ao imbróglio, foi marcada a primeira reunião de conciliação entre as partes no TCE. O encontro foi apontado como a motivação para o segundo adiamento do leilão de concessão do rodoanel, que seria no dia 26 de julho e foi remarcado para 12 de agosto, data que permanece.