Agentes de saúde e de combate a endemias de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, travam uma luta pela implantação do piso salarial nacional. Em nota encaminhada à imprensa, nesta terça-feira (2/8), a categoria acusou o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de querer “usurpar” dos recursos federais repassados ao município para o pagamento dos dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.424.
O piso nacional foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 120 promulgada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. O texto ainda prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas
Divinópolis já teria recebido, por meio do Fundo Municipal de Saúde R$ 504.812. O valor, segundo os profissionais é destinado pela União para o vencimento, incluindo o retroativo referente aos meses de maio e junho. A norma prevê que o governo federal arcará com o piso.
“Essa usurpação de recursos seria para cobrir o rombo das dezenas de agentes contratados sem a realização de concurso público? Seria por ignorância? Mal interpretação de leis? Ou simples prazer?”, indagaram na nota.
Os agentes de saúde alegam que o prefeito, chancelado pelo secretário de Administração Thiago Nunes, não está disposto a cumprir a lei em sua totalidade. “Usando de má fé e instrumentos ilegais para deixar de pagar todo o valor devidos aos agentes de saúde”, afirmaram.
O principal erro da administração, segundo a nota, está em usar as progressões por tempo de serviço (triênios) e grau de escolaridade de cada agente na soma. Desta forma, seria apenas um complemento a quem recebe menos de dois salários mínimos, mesmo com vantagens e benefícios.
“Dessa forma o prefeito Gleidson confirmou que estará apenas fazendo um complemento para os agentes, lesando grandemente os funcionários com três ou mais anos de serviço pela prefeitura, inclusive descumprindo com a seção IV do Estatuto dos Servidores, que cita as gratificações e adicionais por tempo de serviço”, argumentam os profissionais.
Para contestar a “complementação”, os agentes citam o artigo 198, parágrafo 7º, da emenda. Ele estabelece que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) aguarda o pagamento da folha de julho, prevista para esta quinta-feira (4/8), para então se posicionar oficialmente. “Se houver manobra neste sentido teremos que procurar os meios jurídicos”, afirma o presidente Wellington Silva.
Insalubridade
Outro fator também tem gerado preocupação. Embora a Emenda Constitucional já estabelece o pagamento de insalubridade, uma lei municipal foi aprovada, no mês passado, assegurando o benefício aos agentes. Entretanto, de acordo Sintram, o município tem se respaldado em um laudo para não pagar o adicional.
O Centro e Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), órgão oficial da prefeitura para deliberar sobre o assunto, concluiu que a categoria não tem direito ao pagamento. Já o parecer da perícia contratada pelo sindicato aponta que os agentes se enquadram nas normas exigidas para pagamento da insalubridade.
Prefeitura
A assessoria de comunicação da prefeitura disse que está elaborando uma nota sobre o assunto e que ela será encaminhada à imprensa na manhã desta quarta-feira (3/8).
A secretária de governo, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) antecipou à reportagem que será assegurado “exatamente” o que está previsto em lei, ou seja, os dois salários mínimos para cada um dos agentes. Hoje, há cerca de 400 entre efetivos e contratados.
Sobre as vantagens, como progressões por tempo de serviço e grau de escolaridade, Janete disse que elas serão mantidas, porém o cálculo deverá ser feito sobre o piso do município, cerca de R$ 1.700, e não sobre o nacional. A tabela detalhada será divulgada amanhã.
*Amanda Quintiliano especial para o EM