A multa teve como motivos a “intervenção em Área de Preservação Permanente; causar intervenção com dano ao recurso hídrico; e por deixar de comunicar o acidente no tempo exigido pela legislação”. O valor estipulado foi de 144.562,6 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), o que equivale a R$ 689.606,97.
Na segunda-feira (1/8), o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), recebeu cópia do Laudo Técnico Preliminar de Investigação do Acidente e Respectivos Danos Ambientais.
No documento, o proprietária da fazenda afirma que está “realizando relatório de inspeção e monitoramento tanto da água do córrego e seu posterior trajeto, quanto do reservatório. Relata também que está sendo realizado o esvaziamento do piscinão e que a área do entorno foi isolada”.
Um especialista em barragens está sendo contratado para avaliar a causa do rompimento do piscinão, que precisa estar vazio para verificação.
O Núcleo de Emergência Ambiental informou que segue acompanhando a ocorrência para garantir que seja cumprido o que foi determinado no auto de fiscalização.
Rio Uberabinha
Em nota, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) em Uberlândia informou ainda que o nível de turbidez na captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sucupira está próximo do normal. Já a produção está normalizada em 1 mil litros por segundo.
A água vazada de uma represa de irrigação em Uberlândia no fim de julho não só levou sedimento para o Rio Uberabinha, como também afetou a Área de Preservação Permanente, de acordo com relatório NEA. A lavoura de milho que usava a água da represa também foi afetada.
O levantamento apontou que 33,81 hectares de APP, além de um curso d'água, que não é o Uberabinha, foram atingidos pelo rompimento da barragem. Aproximadamente 17 hectares de lavoura de milho foram destruídos pelo volume de de água extravasado.