Um oficio enviado pela direção do presídio ao Legislativo relata que o contrato da técnica de enfermagem foi encerrado no dia 29 de julho, e os cerca de 180 apenados ficariam sem assistência.
O ofício descortina a situação prisional na unidade carcerária que vem atuando de forma precária sem um servidor estadual fixo.
No oficio, o diretor geral do presídio, Vanderlei José Vieira Júnior, expõe a conjuntura do serviço de saúde desenvolvido na unidade prisional e apresentou como base a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal - LEP 7210/1984 – que dispõe as diretrizes que garantem o direito dos apenados ao atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
No documento, é dito que há historicamente uma enorme demanda de trabalho e, ao mesmo tempo, um déficit no quadro técnico no Presídio de Ouro Preto. Por isso, sempre foram realizadas articulações entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e as gestões municipais que cedem profissionais da saúde para a unidade prisional.
O objetivo da parceria é atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O oficio diz que ocorreu a licença à maternidade de uma servidora estadual e em substituição foi alocada de forma informal uma técnica em enfermagem cedida pela prefeitura de Ouro Preto. O contrato de prestação da servidora municipal venceu no dia 29 de julho.
“Informamos que a partir do dia 1° de agosto as ações de saúde do presídio de Ouro Preto entrarão em colapso pela ausência de uma técnica de enfermagem. Acrescentamos ainda que não dispomos de enfermeiros e outros profissionais que possam exercer os serviços relativos aos dos técnicos de enfermagem” diz o ofício.
Quase um ano sem profissional definitivo
Indagada pela reportagem do Estado de Minas, o secretário de Saúde, Leandro Moreira, disse que, no ano passado, a diretoria do presídio procurou a Secretaria Municipal de Saúde pedindo apoio provisório.
A Secretaria, por entender a importância do serviço, disponibilizou como acordado, um técnico de enfermagem para dar cobertura no serviço de segunda a sexta-feira por aproximadamente dez meses.
“Ao ser cedido o profissional, foi feito um contrato provisório, com início e término, uma vez que a responsabilidade de reposição é do Governo Estadual”, afirma.
O secretário diz ainda que, diante do acontecido, o contrato foi prorrogado por mais 15 dias para que a diretoria do presídio, juntamente ao Estado, consigam se organizar e repor esse profissional.
Sejusp
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para saber se já foi contratado um servidor da saúde para atuar dentro do presídio. Em resposta, a Sejusp disse que “em relação aos atendimentos médicos, não há relatos de negligência. Qualquer necessidade de saúde é prontamente encaminhada à rede de atendimento local. E, para agilizar os atendimentos básicos de saúde dentro do presídio, diante da impossibilidade da manutenção da profissional cedida pelo município, a direção da unidade tem articulado, em diálogo com o Judiciário e com o poder municipal, outras possibilidades de contratação”.O secretário ainda destaca que a contratação de profissional definitiva de profissionais da área da saúde é de responsabilidade da Sejusp.