Jornal Estado de Minas
ASSÉDIO SEXUAL

Aluna denuncia assédio de professor em prova: 'Te ajudo é a fazer sexo'

Uma adolescente, de 17 anos, aluna da rede estadual de educação, afirmou ter sido vítima de assédio pelo professor de física, durante a aplicação de uma prova de recuperação, nessa terça-feira (02/08), na Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima, no Bairro Cachoeirinha, Região Nordeste de Belo Horizonte. 





 

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Segundo o boletim de ocorrência, a aluna estava fazendo uma prova quando pediu ajuda para o professor devido a uma dúvida em uma questão. O professor, então, teria sussurrado “eu te ajudo é a fazer sexo”.

 

Outros dois alunos afirmaram que também ouviram o que o professor falou. Em depoimento à polícia, eles confirmaram o fato.

 

O professor também foi ouvido e disse que a adolescente e os outros colegas não compreenderam bem o que ele teria dito. Segundo ele, ele falou que não poderia ajudar a aluna na questão e que ela “ajudaria fazendo silêncio”. 

 

A adolescente e o professor foram encaminhados para a delegacia. A aluna foi acompanhada da mãe. 

 

O professor prestou depoimento e foi liberado.

Na noite dessa quarta-feira (03/08), alunos realizaram um protesto na porta da escola contra a atitude do professor.


 

Alunos se organizaram nas redes sociais para fazer protesto contra caso de assédio (foto: Redes Sociais/Reprodução)
 

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a equipe de inspeção escolar da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana está realizando uma apuração dos fatos e que o professor "continua em regular exercício das suas funções" até a conclusão do processo.

 

"Ressaltamos também que o caso está sob apuração dos órgãos de segurança competentes. Destacamos ainda que, após a apuração inicial da denúncia, a SRE irá encaminhar a estudante em questão para atendimento no Núcleo de Acolhimento Educacional da rede estadual de ensino, que conta com psicólogos e assistentes sociais, responsáveis por atuarem no acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, visando também garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos".

 

Também em nota, a Polícia Civil informa que instaurou procedimento para investigar a denúncia. Os envolvidos foram ouvidos e liberados. Ainda segundo a nota. o caso será apurado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte.





 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.