Neste ano, os atendimentos serão na PUC São Gabriel, na região Nordeste de BH, a partir das 9h do dia 30 de setembro. Para participar, é preciso se inscrever em um formulário online, disponibilizado no site do TJMG, e providenciar a documentação.
O projeto tem realização de exames de DNA gratuitos em casos necessários, e oferece o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológicos ou socioafetivas (filhos acima de 12 anos).
As quatro edições anteriores foram em comunidades do Aglomerado da Serra, do bairro Betânia (em duas edições seguidas) e da região do Barreiro.
Entre janeiro e abril de 2022, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Documentos necessários
Para menores de idade:
- Certidão de nascimento;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência da mãe e do suposto pai.
Se o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) for maior de 16 anos, deverá comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo.
Para maiores de 18 anos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento, se for casado(a); além da certidão de nascimento que é documento indispensável.
- Carteira de identidade
- CPF e comprovante de residência do(a) filho(a) e do suposto pai.
Paternidade socioafetiva
A paternidade socioafetiva é destinada somente para maiores de 12 anos, e o reconhecimento da filiação igualmente socioafetiva ou adoção não pode já ter sido pleiteado em juízo. Também não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) e deve haver diferença de idade em no mínimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a).
A pessoa reconhecida passará a ter todos os direitos legais, inclusive os direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção. O reconhecimento é irrevogável nos termos do art. 1.610 do vigente Código Civil Brasileiro.
Para comprovar o vínculo afetivo, o requerente pode utilizar: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência, vínculo conjugal – casamento ou união estável – com o pai/mãe biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes; declaração de testemunhas com firma reconhecida etc.
O endereço da PUC São Gabriel é Rua Edson Silveira, nº 130 , bairro São Gabriel, Belo Horizonte.