A vítima havia decidido romper um relacionamento de quatro meses com ele após descobrir que estava sendo enganada, segundo a acusação.
A prisão em regime fechado é o modo mais severo da pena de reclusão, em que o condenado passa todos os dias em uma unidade prisional.
Ana Paula Pires, de 45 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro em um quarto do Hotel de Minas, no centro de Belo Horizonte, no dia 28 de setembro de 2021. Ela foi encontrada, por uma camareira, com fios amarrados no pescoço e outros sinais de violência.
Desde o início das investigações, Aureliano foi considerado o principal suspeito pelo assassinato. Ele saiu do hotel sozinho, na manhã do mesmo dia, uma quarta-feira. A Polícia Civil de Minas Gerais divulgou a prisão dele pouco menos de um mês depois, em 17 de outubro.
A decisão do júri, dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que o crime foi cometido por motivo torpe, o término do relacionamento, e “mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que foi surpreendida com a ação do denunciado, sem dispor de qualquer instrumento reativo que pudesse utilizar para se defender”.
O júri também decidiu que o caso foi um crime de feminicídio, cometido contra uma mulher por razões inerentes à sua condição do sexo feminino, portanto envolvendo violência doméstica e familiar menosprezo à condição de mulher.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI:
“Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra a mulher
Casos de violência doméstica e/ou de gênero podem ser denunciados pelo número 180, pela vítima ou por qualquer outra pessoa. Em casos de emergência, ligue 190.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é disponível 24h por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata