O Partido Verde (PV) entrou, nesta terça-feira (9/8), com pedido de tutela provisória de urgência no Tribunal Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para suspender a licitação do Rodoanel Metropolitano, prevista para sexta-feira (12/8), até o fim do período eleitoral.
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“Por tratar-se de uma Concorrência Internacional da magnitude financeira, econômica, social e de infraestrutura, que são as obras licitadas do Rodoanel, e por envolver bilhões de reais em contrapartida do ente público, é evidente e natural esta ampla divulgação pela mídia”, diz um trecho do pedido.
“Não será necessário ao Governo de Minas dar publicidade institucional. A magnitude da concorrência, por si só, o fará, a quatro dias do período eleitoral.”
Lei de responsabilidade Fiscal
O partido alega ainda que haveria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Concorrência Internacional levada a efeito pela gestão do Representado assume significativa despesa para os próximos exercícios financeiros, em franco desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial ao seu artigo 42. (..) Representa um ato de irresponsabilidade fiscal, já que se joga um passivo público, do Estado de Minas Gerais, para os próximos exercícios sem qualquer previsão orçamentária”, diz outro trecho do pedido.
“O que questionamos em linhas gerais é a responsabilidade fiscal porque estamos falando de um investimento, em um momento extremamente adverso do país e do estado, sem previsão orçamentária ao certo”, afirma Osvander Valadão, presidente estadual do PV.
Ele lembra que parte do recurso para a realização da obra vem do acordo com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ressalta ainda que este é o maior projeto de infraestrutura da gestão do atual governo.
“Temos um estado com poder de investimento na casa do zero. Não tem um projeto do governo estadual hoje que tenha destaque ou relevância em Minas. O maior investimento do estado vem de uma licitação desse tamanho, às vésperas de uma eleição. A impressão que dá é que ele está usando essa licitação como um outdoor eleitoral”, diz Valadão.
O presidente do partido destaca ainda os impactos de natureza ambiental para a região, em especial a bacia hidrográfica de Vargem das Flores. A Justiça chegou a suspender a licitação por este motivo, em julho, a pedido da Prefeitura de Contagem.
Prejuízos para administração pública
No pedido, o PV alega que não há urgência da licitação ser feita neste momento, próximo ao período de propaganda eleitoral.
“Não há fundamento, nem razoabilidade para a licitação de um projeto e obra dessa proporção econômica e financeira, com notório impacto na infraestrutura estadual e social, e que revela, a rigor, forte e inexorável impacto eleitoral.”
Porém, o partido ressalta que se o desembargador presidente do TRE-MG não entender que a licitação deva ser suspensa até o final do período eleitoral, requer que o governador seja intimado para demonstrar, num prazo de 24 horas, “os motivos pelos quais a licitação do Rodoanel seria inadiável”, além de explicar, “quais os prejuízos irreversíveis que suportaria a Administração Pública para se realizar a licitação após as eleições, no mínimo.”
Licitação mantida para sexta-feira
Após reunião entre as prefeituras de Betim e Contagem e o governo estadual na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em 28 de julho, o governo de Minas decidiu manter o leilão do edital para a concessão da obra na próxima sexta-feira (12/8).
A reportagem entrou em contato com o governo de Minas, mas até o momento não obteve resposta.