A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público contra o delegado de Polícia Civil que matou um motorista de reboque durante uma briga de trânsito em Belo Horizonte. Além disso, a decisão da juíza é por converter a prisão temporária do acusado em prisão preventiva. Ele será julgado por homicídio.
Agora, Rafael de Souza Horácio deve apresentar resposta à acusação em até 10 dias e não há mais segredo de Justiça no processo. A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri de BH, Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim.
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Procurada pela reportagem, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que durante o tempo em que estiver respondendo ao processo, o delegado está afastado de suas atividades, mas permanece como servidor do estado. Por força de lei, há uma redução de %u2153 dos seus vencimentos. A polícia informa ainda que Rafael Horácio está sendo investigado pela Corregedoria em duas esferas: administrativa e criminal.
Na administrativa já foi instaurado um procedimento para apuração de infração disciplinar. Uma eventual condenação criminal gera a perda do cargo, enquanto a apuração disciplinar pode ter como punição a demissão. Até a condenação em uma das esferas, o delegado continua a ser servidor do estado.
Porém, a Polícia Civil não respondeu sobre as 16 infrações penais e administrativas atribuídas a ele na Corregedoria, se estão sendo investigadas ou já foram concluídas. Em nota, disse apenas que o inquérito policial foi concluído e enviado à justiça.
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Relembre o caso
O crime aconteceu em 26 de julho, na Avenida do Contorno, próximo ao viaduto Oeste, em Belo Horizonte. O delegado estava em um carro descaracterizado, e teria descido do veículo após ter sido fechado na via pelo caminhão.Rafael caminhou em direção ao caminhão e atirou no pescoço de Anderson Cândido de Melo, de 48 anos, que chegou a ser socorrido no Hospital João XXVIII, mas não resistiu.