Os vereadores de Belo Horizonte apontam alguns pontos do acordo com as empresas de transporte coletivo da capital que não estão sendo cumpridos. Eles também questionam a falta de transparência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com auditorias no contrato vigente e propõem a sua nulidade, com a pactuação de outro para o próximo ano.
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BH: Primeira parcela do subsídio é paga para empresas do transporte públicoSancionado subsídio ao transporte público de BH; medidas valem na segundaÔnibus de BH: Câmara aprova em 1° turno subsídio para empresas Ônibus em BH têm mais viagens, mas 30% dos usuários reclamam de horáriosContratos do transporte metropolitano devem ser revisados, diz secretárioApós a apresentação do relatório sobre o desempenho do sistema de transporte coletivo na capital depois do repasse das duas primeiras parcelas do subsídio, os vereadores questionaram alguns pontos do acordo assinado em maio.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) afirma que o repasse feito às concessionárias fez o número de ônibus aumentar nas ruas de BH. “A qualidade do serviço, no entanto, tem muito a melhorar. Pelo Whatsapp já foram mais de 7 mil reclamações. O primeiro balanço que faço aqui é que o cidadão precisa continuar mandando o que está dando errado nos ônibus para que isso se transforme em medida concreta.”
Segundo ele, são dois os principais problemas a serem atacados: horário e menos passageiros por ônibus. Dos 17 pontos do acordo, os vereadores alegam que a PBH não está cumprindo quatro:
- publicidade nos coletivos,
- incorporação das sugestões do Ministério Público de Contas (dar mais transparência nos balancetes),
- avançar no contrato em si (processos punitivos dentro da PBH)
- mais transparência na prestação de contas
Ele analisa que faltou o relatório mostrar o número de passageiros por veículo e por horário. “Quando sabemos onde está lotado, podemos atuar para entender o motivo dessa superlotação.” Ele diz que o acordo determina aumento de oferta de veículos nas ruas, mas apenas isso não é suficiente. “É preciso garantir que no horário de pico exista conforto. Precisamos entender no relatório mensal, quais os horários em que os ônibus ficam superlotados.”
Outro ponto levantado pelos vereadores é a mudança do contrato vigente. “O Ministério Público de Minas Gerais já pediu a nulidade desse contrato. A Prefeitura não se posicionou em relação a essa ação. Até março do ano que vem, a cidade precisa de um novo modelo, já que o subsídio foi emergencial.”
Os cinco vereadores que participam do grupo de trabalho querem a nulidade do contrato vigente. Eles pleiteiam ainda uma auditoria nas empresas de transporte coletivo. Sobre o fim do subsídio em março de 2023, os vereadores afirmam que planejam um projeto de lei para impedir que as concessionárias pressionem a PBH pela continuidade do contrato e que o serviço possa continuar sendo prestado pela própria prefeitura. “O subsídio não pode ser uma política única do transporte na cidade”, afirma Azevedo.
Auditoria nas empresas de transporte coletivo
A vereadora Fernanda Altoé (Novo) afirma que o contrato vigente deveria passar por uma análise de quatro em quatro anos. “Ela não foi realizada em Belo Horizonte em 2016 e 2017 e em 2020 e 2021. Uma das exigências do grupo de trabalho é a auditoria ser feita desde 2013. Uma das opções é essa auditoria ser feita através de uma perícia judicial e nosso acordo foi apresentar de forma conjunta os quesitos. Mas a prefeitura se adiantou e não nos comunicou.”
Ela diz que leu os 21 quesitos apresentados pela PBH com preocupação. “Se a resposta das quatro maiores empresas de auditorias do mundo for de que não tem como dar uma resposta e fazer o que está sendo questionado nesses quesitos, a resposta final é de que não podemos ter auditoria no transporte público de Belo Horizonte.”
Fernanda ressalta que a preocupação dos vereadores é com o dinheiro do município. “Cabe aos empresários de ônibus mostrarem o investimento que eles têm, o que o sistema significa para eles em termos de custo. Nem que seja por uma ação popular, este dinheiro tem que vir de volta para o município.”
A vereadora comenta ainda a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre as decisões ligadas ao transporte coletivo da capital. “Tudo o que o tribunal está pedindo é transparência, que é o papel dele.” Segundo ela, as empresas de transporte coletivo ainda não mostraram como foi investido o montante de R$ 220 milhões que receberam durante a pandemia. Ela disse que fez cinco pedidos de informação desde abril e até agora nenhum foi respondido.
Foco nos pontos críticos
O superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, disse que a PBH trabalha nos pontos críticos em que há reclamação dos passageiros do transporte público. “Não é a situação que queremos, mas temos que reconhecer que avançamos. Há problemas, mas vamos continuar trabalhando.”
Ele afirmou que na próxima reunião pretende apresentar quantas empresas foram notificadas por superlotação e descumprimento do padrão de conforto. Sobre o fim do subsídio em março do ano que vem, o superintendente afirma que existe um contrato vigente que deve ser cumprido.
“Se há questionamentos judiciais, está fora do meu escopo de atuação. Respeitarei o que for definido pela justiça ou pelo Poder Legislativo. Do ponto de vista de modernização do contrato estamos fazendo uma série de estudos para melhoria do serviço. Tudo depende da definição de um modelo de financiamento.”