Após denúncia, Comissão Plural de Uberaba realiza um trabalho de aferição complementar de um total de 52 servidores que se declararam pretos ou pardos em concurso público de 2015. Desse total, 20 foram convocados através de Diário Oficial do Município (Porta-Voz) e precisaram comparecer na última quinta-feira (18/8) no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba.
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A apuração se iniciou após denúncia que foi formalizada, recentemente, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral do Município e protocolada junto à Secretaria de Administração.
Por meio de nota, a prefeitura de Uberaba explicou que a Comissão Plural foi designada para controle e avaliação dos servidores que se autodeclararam pretos e pardos no momento da inscrição para o concurso de 2015 até a nomeação para o cargo público em 2021 e 2022. “Neste período, houve 166 admissões, das quais 52 se autodeclaram pretos ou pardos”, complementa a nota.
A Prefeitura de Uberaba destacou ainda que o não comparecimento perante à Comissão Plural poderá acarretar medidas administrativas, conforme a legislação municipal.
A Comissão Plural de Uberaba considera exclusivamente os aspectos fenotípicos do(a) candidato(a)/servidor(a), de acordo com os critérios de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
A Comissão Plural de Uberaba considera exclusivamente os aspectos fenotípicos do(a) candidato(a)/servidor(a), de acordo com os critérios de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
“Se for concluído que a autodeclaração não está de acordo com os aspectos fenotípicos declarados, o servidor ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Nesta situação, a Comissão Plural enviará o formulário de deliberação para a Controladoria-Geral, que dará regular prosseguimento aos procedimentos cabíveis para apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação vigente”, explicou a prefeitura de Uberaba.