Ceresp/Gameleira é fechado por superlotação e outras irregularidades

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fechamento do Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp), Região Oeste de Belo Horizonte. Em sua decisão, o juiz Daniel Dourado Pacheco apontou uma série de irregularidades na instituição. 

 

Uma delas é excesso de detentos. De acordo com o magistrado, o Ceresp tem capacidade máxima de 727 presos mas, atualmente, abriga cerca de 1.100. Com isso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi notificada a transferir cerca de 373 internos para outras unidades dentro do prazo de cinco dias.

O juiz pontuou ainda que a penitenciária apresenta instalações precárias, além de não oferecer serviços básicos como atendimento psicossocial, atendimento médico e odontológico, distribuição de material de higiene e de limpeza interna nos corredores e celas, tampouco sistema de combate a incêndio. 

As irregularidades vem sendo denunciadas no Ceresp desde 2015. Além da superlotação, a Pastoral Carcerária Nacional chegou a denunciar déficit de policiais penais, insalubridade e violações de direitos humanos no Ceresp/Gameleira, posteriormente confirmadas por inspeção judicial. 

 

Na época, o governo de Minas chegou a apresentar um plano de melhoria no complexo, incluindo a redução de presos de 808 para 727 em um ano, mas não cumpriu a proposta. 

 

Procurada pela reportagem, a Sejusp ainda não se manifestou sobre o caso.