O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (24/8) a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que administra o metrô de Belo Horizonte. Com a concessão, o Estado de Minas separou quais serão os próximos passos da desestatização do órgão.
A CBTU já foi vendida?
Nessa quarta-feira a União liberou que o edital de privatização seja divulgado e, posteriormente, a companhia seja leiloada. A previsão é que as normas sejam publicadas em setembro e a oferta, em novembro.
O metrô vai ter melhorias?
De acordo com o TCU, entre as obrigações esperadas com a concessão à iniciativa privada está a modernização completa da Linha 1 (28,1 km de extensão e 19 estações para passageiros), que já está em operação, e sua expansão até a nova estação Eldorado, com mais 1 km de trilho.
Os investimentos obrigatórios incluem, ainda, a construção da Linha 2, que deve ligar os bairros Calafate e Barreiro (10,5 km de vias e 7 novas estações).
A nova linha tem previsão de entrar em operação no sexto ano de concessão.
Quanto será investido no metrô?
A previsão é que sejam investidos cerca de R$3,8 bilhões, sendo R$2,8 bilhões de recursos do Governo Federal, R$430 milhões do Governo de Minas, e o restante pelo acionista privado.
Como fica a Metrominas?
Com a aprovação da concessão da CBTU, surgiram dúvidas em relação à MetroMinas, empresa criada pelo Governo de Minas para administrar o transporte da capital. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o órgão será desativado “tendo em vista que a empresa não cumpre nenhum objetivo de interesse público, haja vista a situação do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
A extinção da estatal estará incluída no projeto de lei de criação da Agência Reguladora de Transportes, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda este ano.