Em passeata, comunidade cobra restauração de prédio histórico em Passos

Com o tema “No coração da cidade é o seu lugar!”, a Escola Municipal Professora Francina de Andrade - Dona França, comemorou 113 anos nessa sexta-feira (26/08), em Passos.

De manhã, cerca de 500 pessoas, entre alunos, professores, pais, funcionários e membros da Associação de Pais e Mestres – APM, fizeram uma passeata no Centro alertando para a necessidade de se manter a escola no mesmo lugar e cobrando aprovação do projeto para início e término do restauro.

A escola é tombada como bem público pelo COMPAC (Conselho do Patrimônio Artístico e Cultural), que alega que a observância legal não foi feita pela administração pública, o que resultou na elaboração de um projeto a revelia do órgão.

Desde 2020, o prédio está fechado por questão de segurança, devido à degradação da estrutura e por não cumprir normas de segurança e acessibilidade determinadas pelo Corpo de Bombeiros. O projeto de restauro pelo Conselho do Patrimônio Histórico Municipal ainda aguarda aprovação.

A passeata teve início no prédio do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos, onde temporariamente funciona parte da escola. O evento teve dois atos cívicos, uma parada em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Passos, onde os participantes cantaram uma paródia da música "Alegria, Alegria" de Caetano Veloso, e um abraço coletivo do prédio tombado da Dona França,.

De acordo com o advogado e membro da APM, Cleser Amorim, desde 2018 várias reuniões já vinham ocorrendo na tentativa de realizar um projeto juntamente com o Conselho de Patrimônio Histórico do município. A associação chegou, inclusive, a pagar com recursos próprios um estudo patrimonial e histórico do prédio para balizar as reformas. Trabalho que não foi realizado por ocasião do tombamento.

Em 2020, com a pandemia, a escola foi interditada e desde então a APM e a direção da escola têm tentado com o Conselho um projeto de restauro. No ano passado, a Prefeitura da cidade realizou uma licitação e a empresa vencedora apresentou seu projeto de restauração para a Escola no último mês de maio, tendo por base o trabalho de levantamento histórico feito pela APM, prevendo atualizações de segurança e acessibilidade com a preservação de toda sua história.

Segundo o presidente da APM, Leonaldo de Oliveira Costa, a restauração da Escola Francina tem apoio dos poderes constituídos municipais e também da sociedade civil em geral, que manifestou sua concordância com o projeto de restauro em audiência pública na qual o projeto foi aprovado por unanimidade.

“É importante falar que a APM tem sido acompanhada em suas ações para agilizar a restauração da Escola pelo poder executivo, através da Secretaria Municipal de educação, que disponibilizou os recursos necessários e também pelo Poder Legislativo, que não têm medido esforços para solucionar os entraves e agilizar a restauração”, completou o advogado.

Esse projeto foi entregue impresso ao Conselho de Patrimônio Histórico Municipal no início do mês de junho de 2022 e desde então, toda a comunidade aguarda um parecer favorável para iniciar as obras de restauro, lembrando que o prefeito afirmou, na audiência realizada, que já tem os recursos financeiros necessários para as obras.

De acordo com o prefeito Diego Oliveira (União Brasil), o projeto está pronto, o recurso já está na conta, porém, falta a deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Historico. "Está demorando, mas esperamos em breve resolver e dar início a este restauro. A Francina é nossa, da cidade de Passos, dos alunos e da comunidade", disse.

Os alunos da escola tiveram de ser alocados para dois prédios (Educandário, no centro da cidade, e antigo prédio da ETEP, próximo ao Fórum de Passos), causando uma “divisão” na escola. Além disso, muitas salas de aulas tiveram de ser readequadas para o ensino fundamental. De acordo com a diretora, Meiry Angela da Costa Silva, “são espaços adaptados, distantes um do outro e longe de ser o ideal para os alunos”.

As crianças também sentem falta do antigo espaço. “Me sinto ruim em estar longe da escola, lá tem mais espaço para a gente brincar e é mais fácil para ir na cantina”, disse Íris Maria Silva Lemos, aluna do 4°ano, que participava da passeata hoje.

A presidente do COMPAC, Adriana Polez, disse que a escola é um Bem Cultural Tombado, sendo portanto prerrogativa legal do COMPAC deliberar sobre tudo que se refere ao Bem. “O COMPAC é um prgão colegiado, de carater consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador das ações referentes ao Patrimônio Cultural do município. Ocorre que, em 2021, sem a observância legal ( lei municipal n 2880/2011 art.39) o município aderiu à Ata de Adesão da Ameg para a contratação de empresa para elaborar e executar uma série de projetos de reforma para várias Secretarias, inclusive Secretaria de Educação (para reforma e ampliação de escolas municipais).

"A Escola Francina faz parte desse contrato... aí já temos a primeira irregularidade... Portanto...deveria ter sido feito contrato separado. Antes da elaboração do projeto o COMPAC, por força legal, deveria ter sido consultado previamente, para dar anuência e diretrizes para a intervenção, visto que temos um corpo técnico habilitado para isso, composto por arquitetas e engenheiras com todo conhecimento acerca do assunto", diz Adriana Polez.

A presidente do COMPAC diz que a observância legal não foi feita pela administração publica, o que resultou na elaboração de um projeto a revelia do COMPAC, apesar dos alertas dados pelo Conselho, em 2021, quando de uma apresentação de parte do projeto apenas para a Secretaria de Educação, representantes da Câmara Municipal e vice prefeito. Na ocasião, palavras do diretor da empresa contratada classificava o tombamento como "empecilho" para as alterações que o imóvel iria ter. “Fui nessa reunião como 'intrometida', visto que o COMPAC não fôra convidado. Apesar dos alertas...nada nos foi comunicado oficialmente ou extraoficialmente pela administração pública. Até que, em maio de 2022 fomos surpreendidos com um convite para apresentação do projeto pronto”, conta.

“Só então a administração pública lembrou da lei e da obrigatoriedade do aval do COMPAC... e nos enviou o projeto pronto, para ser analisado. Trata-se de um projeto grande, com 101 pranchas plotadas com vários projetos ... acessibilidade, estrutural, arquitetônico, hidráulico, elétrico... 105 páginas de memorial descritivo e muito mais... Para então ser analisado”, diz.

“Iniciamos as análises e, diante do que consta nos projetos, vimos que não condizia com a condição de Bem Tombado do imóvel. Estamos diante de um projeto elaborado exclusivamente para o atendimento da atividade educativa que ele abriga e que dá mostras claras, há um bom tempo, dos impactos da atividade contínua e ininterrupta no Bem. Diante disso, deliberamos por pedir a análise dos fatos e acompanhamento nas ações de análise e deliberação do COMPAC ao Ministério Público”, narra.

Adriana Polez diz que “a APM da Francina e prefeito solicitaram celeridade na análise, mas, dada a forma como tudo foi encaminhada pela administração pública, há que saber que, a partir do momento que dá entrada no COMPAC todos devem se ater ao rito de trabalho e ação do órgão e, visto que somos todos voluntários no Conselho, as análises e deliberações são feitas no nosso tempo, de acordo com o nosso rito, portanto não cabe essa solicitação feita, principalmente quando informações que não são corretas são prestadas ao Ministério Publico. O MP nos interpelou há 3 semanas acerca da demora da análise pois disse ser informado pela APM da Escola que o prédio tinha 'somente a sua fachada tombada' e estão cansados de saber que o imóvel é tombado na sua totalidade. Portanto, as análises ainda estão em andamento, com emissão de relatórios e parecer parcial ao Ministério Público que acompanha o caso. 

Uma reunião envolvendo a APM, o COMPAC, Prefeitura e demais envolvidos foi marcada pela promotora de Justiça Glaucia Vasques para quarta-feira da próxima semana (31/08), às 13h30, para tratar do assunto.