O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, vai voltar a receber novos presos. A decisão foi tomada neste sábado (27/08) pelo desembargador Catta Preta, após solicitação feita pelo governo estadual por meio de mandado de segurança com pedido de liminar.
Desde o dia 23 deste mês a unidade prisional estava proibida de receber novos detentos, depois que o juiz Daniel Dourado Pacheco determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) transferisse, em cinco dias, cerca de 370 detentos. A alegação era que o Ceresp Gameleira vive cenário de superlotação.
A interpretação de Catta Preta vai contra a decisão do juiz Pacheco. Na nova determinação de ontem, o desembargador informou que a determinação de transferir os presos é “inexequível”. Segundo ele, o Ceresp é a instituição "mais adequada e a única disponível na região metropolitana" para receber presos, e que o prazo para mudança dos apenados é muito curto.
O documento descreve um cenário de caos na segurança pública da capital e região metropolitana. O desembargador cita previsão de que, somente neste fim de semana, cerca de 250 pessoas apreendidas ficassem sem local ideal para acautelamento. Elas estariam detidas em “condições indignas e inadequadas”, no interior de ônibus e em compartimentos fechados de viaturas policiais.
A manutenção da interdição da unidade prisional poderia resultar até em soltura de pessoas que foram presas em flagrante, segundo argumentou Catta Preta, baseando-se em ofício anterior enviado pela Polícia Civil.
A Justiça afirma que o Ceresp Gameleira vem apresentando quadro frequente de superlotação e movimentação carcerária. O documento detalha condições precárias no interior da unidade, como carência de estrutura física, de atendimento psicossocial, de atendimento médico e odontológico, de distribuição de kits de higiene, da limpeza interna dos corredores e celas, e do sistema de prevenção e combate a incêndio.
Atualmente, a unidade tem aproximadamente 1.100 pessoas, mas a Justiça já havia determinado que o máximo permitido era 727.