A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu decreto para regulamentar o plano de desligamento voluntário para empregados públicos que atuam no Hospital Odilon Behrens, na Superintendência de Limpeza Pública (SLU) e na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A medida visa atingir os trabalhadores de até 74 anos e servidores aposentados cedidos a outros órgãos da administração pública.
O limite para apresentação do requerimento será encerrado em 31 de julho de 2023. O empregado deverá permanecer em efetivo exercício até que haja decisão do seu requerimento.
A PBH estima que o teto para indenizações é de, aproximadamente, R$73 milhões e se refere ao custo anual dos 900 empregados públicos aposentados na ativa das autarquias do município. "Este valor já está previsto no orçamento do município e, portanto, há disponibilidade em caixa para o seu pagamento", diz a PBH, em nota.
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Segundo o decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os funcionários que aderirem ao plano terão direito ao saldo de salário proporcional à data do desligamento, férias proporcionais e respectivo adicional de um terço e décimo terceiro salário proporcional.
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Outro atrativo é o pagamento de indenização correspondente a uma remuneração mensal bruta para cada quatro anos de exercício na autarquia ou na administração direta da prefeitura, caso seja beneficiário dos planos de saúde ou odontológico.
O pagamento da indenização será realizado em parcela única, por meio de crédito em conta bancária. De acordo com a PBH, empregados contratados sob o regime de recrutamento amplo ou prestadores de serviço não poderão assinar o plano de desligamento.
Descontos no pagamento
A inicativa do município também prevê que sejam descontados do pagamento a ser efetuado na ocasião da rescisão do contrato de trabalho os débitos de qualquer natureza
para com a autarquia, desde que líquidos e exigíveis.
Também serão descontados débitos referentes a adiantamentos, vale-transporte, vale alimentação ou refeição, empréstimos, pensão alimentícia, ou outro que seja descontado em folha de pagamento.
As vantagens e incentivos não vão atingir os empregados que já tenham se desligado anteriormente da respectiva autarquia, nem àqueles que se encontram em processo de rescisão contratual da prefeitura.