O texto foi assinado pela desembargadora federal, Daniele Maranhão, em resposta ao recurso da União expedido em junho. Com a resolução, ficam mantidos os argumentos do juiz Mário de Paula Franco Júnior, de abril.
Agora, a suspensão do leilão segue para julgamento. Até lá, o Governo Federal não poderá recorrer.
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Na decisão do início do ano, o magistrado afirma que o leilão da União não atende ao interesse público e desconsidera o uso que já se faz do local, além de afetar diretamente a população que vive próximo ao espaço e sua destinação coletiva.
Na decisão do início do ano, o magistrado afirma que o leilão da União não atende ao interesse público e desconsidera o uso que já se faz do local, além de afetar diretamente a população que vive próximo ao espaço e sua destinação coletiva.
Para o presidente da Associação de Amigos do Belvedere, Ubirajara Pires, a decisão é uma vitória para a “luta de 20 anos” da população da região, que faz uso do espaço. “A área é importante não só para quem mora perto, mas também para o meio ambiente justamente por tirar esse impacto grande causado pelas construções”, afirma.
O ambientalista Gustavo Gazzinelli, presidente do Instituto Diadorim, afirma que embora não seja uma decisão definitiva a manutenção da liminar acaba dando força ao movimento. "A gente deve torcer para que, neste caso, a Justiça realmente reconheça o instituto do Tombamento (quer municipal, quanto o estadual - ora em suspensão), que deve prevalecer no destino de uma área em região já tão verticalizada", disse.
Venda do Parque Linear para a iniciativa privada
O espaço seria leiloado em março para a iniciativa privada. Segundo a secretaria nacional de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, subordinada ao Ministério da Economia, havia 38 ofertas por glebas da área. Há informações de que o principal interessado seria um consórcio de empresas da construção civil, com o objetivo de construir uma rodovia e prédios residenciais e comerciais, mas a Justiça proibiu a venda até a decisão final.
Em 18 de abril, o juiz visitou o espaço na companhia de moradores de Belo Horizonte e Nova Lima, além de políticos das duas cidades. Na ocasião, a população falou sobre a importância da área verde e demonstrou revolta com o risco de verticalização do espaço.
De acordo com Gustavo Gazzinelli, presidente do Insitituto Diadorim, a preservação do local reforça o corredor de biodiversidade existente na área e importante elo entre a Estação Ecológica do Cercadinho e as duas vertentes da Serra do Curral, em Nova Lima, e na região do Alto Acaba Mundo, em BH. "O parque já está bem apropriado pela população e já foi tombado pelo município [...] Não tem cabimento construir mais uma avenida e mais lotes em uma área que já está bem povoada como é o Belvedere", disse.