Uma comissão foi instaurada na Câmara de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, para averiguar a ausência constante de vereadores. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31/8), após o controle interno notificar a presidência sobre "parlamentares faltões".
A notificação foi baseada na necessidade indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) para avaliação de justificativa em eventuais reuniões previstas no Regimento Interno, como a ordinária.
Serão analisadas todas as ausências de 2022. A comissão é formada pelos vereadores Roger Viegas (Republicanos), Diego Espino (PSL) e Ademir Silva (MDB).
A câmara ainda não tem um levantamento exato de quantas são as ausências.
Todas as justificativas apresentadas deverão ser verificadas. Se consideradas que não são plausíveis, os parlamentares serão convocados para se explicarem.
“Temos casos em que o vereador envia o ofício justificando a ausência por um compromisso pré-agendado. Ele sabia quando foi eleito, que as reuniões são as terças e quintas e que de 14h às 19h eles devem estar ali. Como que agendou isso?”, questiona o presidente da câmara, o vereador Eduardo Print Jr (PSDB).
Caso a comissão entenda que as alegações não são convincentes, principalmente para aqueles que nem apresentaram justificativas na data da ausência, os “faltões” correm o risco de terem que ressarcir os cofres públicos. Cada vereador recebe a bagatela de R$ 10.012,76.
A ausência sem justificativa pode acarretar no desconto no subsídio do “dia não trabalhado”, ou seja, a não participação nas reuniões ordinárias.
Elas são realizadas duas vezes por semana com início às 14h. Embora o Regimento Interno prevê cinco horas de duração, dificilmente ela ultrapassa as 17h.
Por dia de trabalho, considerando o mês (30 dias), cada parlamentar recebe R$ 333,75. Já se a conta for sobre as reuniões ordinárias, às quais há obrigatoriedade da presença, média de oito/mês, o número sobe para R$ 1.251.
Entre as justificativas utilizadas por vereadores estão reuniões em outros municípios, como Belo Horizonte e Brasília, sempre com argumentos de "assuntos relacionados à atividade do mandato" e "busca de recursos".