O início das atividades da Heineken em Passos, no Sudoeste de Minas, prevista para 2025, deve aumentar em 15 vezes a arrecadação anual do Valor Adicionado Fiscal (VAF), quota-parte que compõem o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado e que retorna aos cofres dos municípios geradores de riquezas por intermédio das atividades econômicas que recolhem o referido imposto.
Durante o ano de 2021, o VAF que retornou a Passos referente à atividade de todas as empresas do município foi de R$ 35 milhões. Porém, conforme os estudos e projeções realizados pela Secretaria de Fazenda do município, espera-se que o recolhimento de impostos realizado apenas pela Heineken renda, mensalmente, cerca de R$ 30 milhões aos cofres da cidade mediante o acréscimo do VAF.
“Estes cálculos realizados pela prefeitura utilizam uma perspectiva conservadora e pessimista. Isso porque, segundo as expectativas da empresa, esse valor pode variar na casa de R$ 41 milhões a R$ 45 milhões por mês. Todas as empresas que nós temos no município arrecadaram, juntas, R$ 35 milhões no exercício de 2021, e espera-se que a Heineken irá recolher entre R$ 30 e R$ 45 milhões por mês”, disse Maxwell Ribeiro, secretário de Indústria, Comércio e Turismo.
Ontem à tarde, houve uma reunião entre os secretários municipais de Indústria, Comércio e Turismo, Maxwell Ribeiro; Fazenda, Juliano Beluomini; Planejamento, Edson Martins; Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clelia Rosa e a Procuradora do Município, Eliane Abreu, com os vereadores para discutir pontos do Projeto de Lei que o prefeito Diego Oliveira (União Brasil) mandou para a Câmara para fins de incentivar a instalação da multinacional.
Eles apresentaram o impacto financeiro e orçamentário do projeto de concessão de isenções fiscais à multinacional, envolvendo o IPTU, ISSQN, ITBI e demais taxas municipais.
Os vereadores questionaram de onde vêm os recursos para pagamento de obras de infraestrutura da cervejaria.
A Carta de Intenções assinada pelo diretor tributário e procurador da Empresa, Flávio Galiano, informa que a multinacional se compromete a desenvolver e doar ao município projeto básico para licitação das obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação da estrada municipal pela qual escoará a produção da Heineken e de outras grandes empresas já instaladas nas imediações, tais como a Usina Itaiquara e a Usina Ipiranga.
Estima-se que deverão transitar por esta estrada, diariamente, cerca de 400 carretas para escoar apenas a produção inicial da Heineken.
Os projetos também envolvem a construção de dispositivos de acesso entre a MG-050 e a estrada municipal e dois trevos de acesso à fábrica na LMG-146. A empresa também vai desenvolver e doar ao município o projeto executivo para licitação da segunda adutora de água do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), contribuindo com o plano de expansão de captação de água do Rio Grande e otimizando os custos e os serviços ora já prestados pelo Saae.
Caberá à prefeitura realizar as licitações e pagar as obras.
Estima-se que o custo envolvendo as obras na MG-050 e na LMG-146 sejam da ordem de R$ 45 milhões. A prefeitura conta com uma emenda parlamentar de R$ 12 milhões do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Se necessário, o município também já possui como plano alternativo, carta de crédito para empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e outros meios de levantar o recurso.