A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1/9), mandado de busca e apreensão, em Pitangui, na Região Centro-Oeste de Minas, na casa de um homem investigado por compartilhar e armazenar arquivos com conteúdo de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Expedido pela Justiça Federal da capital mineira, a operação é conhecida como Rio das Crianças, que visa combater o abuso infantojuvenil.
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O que diz a lei sobre pornografia infantil
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
Tipificação do crime na internet
A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
- "Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
- Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."