A liminar levou em consideração indícios de irregularidades na administração. Os envolvidos ainda precisam ser notificados oficialmente pela Justiça. A decisão partiu de ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Paracatu.
De acordo com a ação da promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim, foram constatados problemas na gerência da administração da fundação, como a composição irregular dos conselhos, o não cumprimento de sua finalidade, a confusão patrimonial e a comercialização da entidade, o que é vedado por lei.
As contas da entidade do exercício de 2019 foram rejeitadas e, as referentes aos exercícios de 2020 e 2021, não foram apresentadas ao MPMG.
Ainda segundo a promotoria, além do uso do patrimônio da instituição pelos conselheiros, a instituição tem dívidas em razão do não pagamento de direitos autorais reconhecidos judicialmente; de não pagamento de INSS; de demais verbas trabalhistas dos funcionários; de atrasos de pagamentos dos funcionários e de descumprimento de contratos diversos.
“Na verdade, sequer conseguimos ter noção do rombo financeiro hoje existente, pois os diretores se negam a apresentar as prestações de contas”, disse a promotora na ação.
Foram apresentados também diversos vínculos familiares entre membros que compunham os órgãos deliberativos da Fundação Dona Beja desde a sua criação.
Uma dirigente teria encerrado um contrato e contratou a empresa da qual era sócia-administradora para prestar serviços para a Fundação Dona Beja, recebendo considerável quantia da Fundação.
Rádio
Segundo o MPMG, a Fundação vem explorando a "Rádio Alternativa FM" de forma comercial, divulgando propaganda do comércio local mediante pagamento ou permuta de produtos para os colaboradores e membros de seus conselhos, sem realizar investimentos, na Rádio ou na Fundação, de interesse da sociedade.
Há relatos de que o então presidente da Fundação vendeu metade da Rádio por R$ 1 milhão e que o comprador teria pago apenas uma das cinco parcelas de R$ 200 mil. “É notória a situação da compra e venda de parte da Rádio e que esta ocorreu unicamente com o objetivo de favorecer e enriquecer ilicitamente os requeridos. Além de ressaltar os interesses pessoais dos envolvidos, a compra e venda da Rádio também evidencia a sua utilização com fins comerciais”, diz a ação.
Histórico
A Fundação Dona Beja foi fundada em 2006, e, em 2016, passou a gerir a "Rádio Alternativa FM", após obter permissão para operar uma rádio em Paracatu, com fins exclusivamente educativos, mas vem explorando a emissora de forma comercial.