"A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou na última quarta-feira (31) de forma abrangente todos os argumentos da mineradora BHP, envolvida no rompimento da barragem de Mariana (MG), para recorrer à Suprema Corte britânica no processo em que mais de 200 mil vítimas buscam reparação na Justiça britânica", informou o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos.
Com a decisão, a gigante de mineração BHP tem ainda um último recurso para tentar reverter na Suprema Corte do Reino Unido o julgamento de julho deste ano em que, por unanimidade, a Corte de Apelação confirmou a competência dos tribunais ingleses para julgar a ação de indenização dos atingidos contra a companhia. A BHP é controladora ao lado da Vale da Samarco, mineradora que operava a Barragem do Fundão, rompida em 2015 provocando a morte de 19 pessoas e a devastação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Com isso o processo segue para a fase de decisão de mérito e já pode se iniciar a sua intrução. A mineradora pode tentar mais um recurso à Suprema Corte, mas isso não paralisa a instrução processual. As indenizações podem superar 5 bilhões de libras (R$ 30 bilhões).
“Apesar do alegado compromisso da BHP com a responsabilidade social corporativa, a mineradora atrasou o acesso à justiça para as vítimas do rompimento da barragem por três anos ao tentar erroneamente impedir um julgamento do caso na Inglaterra”, afirmou Goodhead. “É hora de a BHP fazer a coisa certa, viver de acordo com os valores que declara e parar de adiar o inevitável”, completou o advogado.
A Corte de Apelação ainda determinou que a BHP apresente sua defesa sobre o mérito do caso. A mineradora, porém, ainda tem direito a uma segunda tentativa de recorrer à Suprema Corte.
A BHP informou que teve ciência da última decisão proferida pela Corte de Apelação Inglesa que indeferiu o pedido de permissão da BHP para recorrer da sentença de julho. "A BHP agora formulará diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com sua defesa no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil", aponta a empresa.
A BHP Brasil afirma que sempre esteve e continua absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. "Até o momento, foram desembolsados R$ 23,67 bilhões nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Atualmente, mais de R$ 11 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas. Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,17 bilhões a mais de 67 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos", informou a empresa.