A Santa Casa de Belo Horizonte suspendeu nesta segunda-feira (5/9) o reajuste salarial da enfermagem. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso acatar uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços e suspender o novo piso da categoria.
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A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criou o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros se tornou a Lei nº 14.434/22, em 4 de agosto. O novo valor é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70%) e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras (50%).
A decisão liminar de Barroso se deu após pedido da confederação que representa unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas no país, devido ao "risco concreto" de demissões em massa e redução de oferta de leitos, considerando o aumento dos gastos com o salário da enfermagem.
A proposta foi aprovada na Câmara por 449 votos a 12 e comemorada pelos profissionais da classe como um reconhecimento, principalmente após a pandemia da COVID-19. Por outro lado, uma das questões mais criticadas a ausência de previsão da origem dos recursos, criando custo adicional bilionário aos entes federados e instituições que atuam de forma complementar ao SUS.
Na sexta-feira (2/9), a 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte determinou, que os governos federal, estadual e municipal fizessem o repasse de R$ 3 milhões mensais à Santa Casa para o reajuste salarial da categoria, após uma ação ajuizada pelo próprio hospital. A Santa Casa tem 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares.
A Câmara dos Deputados estima em R$ 10,5 bilhões de gastos a mais no setor privado, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A suspensão na Santa Casa vale enquanto perdurarem os efeitos da decisão do STF, que ficará mantida "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais, segundo Barroso.