Câmara de BH aprova venda de água de coco e caldo de cana em food trucks

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno o projeto de lei (PL) que autoriza a venda de água de coco e caldo de cana em food-trucks, às 15h desta terça-feira (13/9). O PL 319/2022 permite que tais produtos sejam vendidos nesse tipo de veículo desde que sejam extraídos na hora e à vista do cliente.

 

Aprovada por unanimidade, com 37 votos a favor e nenhum contra, a medida foi proposta pelos vereadores Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri).

Ela altera o Código de Posturas do Município “de modo a atender as demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo”, segundo os autores. Os autores destacam ainda que já existe autorização para venda de água de coco em quiosques instalados no logradouro público.

 

“Esse projeto de lei é pra aprimorar o Código de Posturas, justamente para aqueles que vendem comida e bebida diante do sol nas ruas de Belo Horizonte. Facilitar a vida de quem empreende e de quem consome”, disse o vereador Gabriel no plenário nesta terça-feira.

 

Proposto em abril deste ano, o PL foi aprovado nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Saúde e Saneamento. Agora, segue tramitando em 2º turno, e depois estará sujeito à sanção do prefeito.

 

Na Comissão de Direitos Humanos, onde o PL foi analisado em 18/7, a relatora Bella Gonçalves (Psol) afirmou que “o quanto a gente puder facilitar para o povo trabalhar nesta cidade, melhor”.

Na Comissão de Saúde e Saneamento, em 10/8, o relator Dr. Célio Frois (PSC) disse que “o incremento de atividades em veículos automotores é uma realidade cada vez mais presente em todas as cidades, sendo vários os benefícios, como geração de renda e emprego, inclusão social, aumento de opções de alimentação oferecida aos consumidores, dentre outros.”