Os mandados de busca e apreensão faz parte da operação Phantom Fuel, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Além do MPMG, a força-tarefa é composta pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), Receita Estadual, Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Segundo o MPMG, as investigações começaram a partir de indícios coletados pela Receita Estadual nas abordagens feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando, em diversas situações, foram retidas cargas de combustíveis com suspeita de irregularidade. Em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, foram fiscalizadas 82 carretas, com o montante de mais de três milhões de litros de gasolina e álcool, as quais as sonegações (ICMS e multas) totalizou mais de R$ 11,5 milhões.
Livre concorrência e sonegação
Além disso, foi constatado que o combustível transportado não atendia às exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em mais de cem mil litros de gasolina, pois a porcentagem de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A mistura irregular causa danos não somente aos veículos, mas também ao meio ambiente.
O MPMG afirma que, confirme as investigações, as fraudes foram ocultadas e dissimuladas por meio de estratégias de lavagem de dinheiro, falsidade documental e associação criminosa.
O órgão regulador também informou que a receita tributária gerada pela comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas. As fraudes causam distorção de mercado e impacta negativamente a competitividade, além de prejudicarem no investimento de políticas públicas.
Participaram da operação sete servidores do MPMG, cinco promotores de Justiça, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais e dez policiais civis. Além disso, a operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Juiz de Fora.
Sobre o Cira
Criado em 2007, o programa realiza investigações de fraudes, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da live concorrência. Desde 2018, foram feitas 366 autuações fiscais pela Receita Estadual e são mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.