A PBH já havia anunciado, no último dia 6, que entraria com a ação em defesa da proteção do cartão postal de Belo Horizonte. No documento, a PBH cita oito razões para impedir a exploração da serra. Confira:
- Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral e agravamento do risco a espécies ameaçadas de extinção.
- Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte, inclusive usuários do Hospital da Baleia, em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária.
- Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral.
- Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização prévia é exigida por lei.
- Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas à proteção integral.
- Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte.
- Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta prévia foi desrespeitado pelos órgãos estaduais.
- Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.
O Conep é composto por 19 membros representantes de instituições, associações e organizações não governamentais, da sociedade civil, secretária de estado, Assembléia Legislativa e universidades. Segundo a PBH, a “composição plural e altamente especializada faz do Conep o órgão com maior capacidade técnica e representatividade para deliberar a proteção dos bens de reconhecida relevância cultural” para Minas Gerais.
Além disso, a prefeitura reforça que os dois tombamentos vigentes no patrimônio, federal e municipal, são “insuficientes para a sua proteção”, sendo que somente o tombamento estadual amplo “poderá garantir a integridade da Serra do Curral, altamente pressionada pelas atividades minerária e imobiliária”.
Mina Boa Vista e exploração
O Executivo também cita a atividade mineradora feita na Mina Boa Vista, da empresa Gute Sicht e localizada a poucos metros do projeto da Taquaril, que, “em pouco mais de dois anos, já causou danos irrevivescíveis ao meio ambiente” e a serra.
“(...) o empreendimento da Mineração Gute Sicht na Serra do Curral se inciou de forma completamente ilegal, em área da poligonal de tombamento municipal da Serra do Curral (também abrangida pela proteção provisória do IEPHA), sem prévio licenciamento municipal”, afirmou o pedido de liminar ao STF.
Além disso, a prefeitura alega que, diante dos danos, autuou a mineradora em R$ 107.331,76 e solicitou que as atividades fossem interrompidas por violação à legislação ambiental.
Porém, segundo o Executivo, o auto de infração foi cancelado pela Superintendência Regional de Meio ambiente (Supram), por meio do superintendente, que contrário às análises da sua equipe técnica de que a autuação era legitimo.
Medida ocorre cinco dias depois do Corpo de Bombeiros controlar incêndio na serra
A protocolar ocorre cinco dias depois do Corpo de Bombeiros (CBMG) controlar o incêndio que atingiu a serra e durou cerca de 48 horas. As chamas teriam começado próximo à Fazenda Ana Cruz, terreno que a Tamisa pretende explorar a Serra do Curra.
A mineradora afirmou que a hipótese era de “incêndio criminoso causado por pessoas que acessam a área sem autorização”. O fogo na área da empresa levantou debates e críticas de ambientalistas.
No último fim de semana, as altas temperaturas foram responsáveis por incêndios no estado mineiro, sendo que, só na região metropolitana de BH, foram registrados 151 incêndios.
Resposta
Questionada pela reportagem, a Tamisa afirmou que, ao acionar o STF, a Prefeitura de Belo Horizonte busca uma decisão já concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, por isso, leva ao Supremo e à imprensa “informações inverídicas e desvirtuadas, com nítido propósito eleitoreiro, beirando a litigância de má-fé e a deslealdade processual”.
Leia a nota na íntegra:
A Tamisa informa que segue acreditando na Justiça, cumpre todas as suas determinações e recorre a ela sempre que houver necessidade.
Sobre a questão do tombamento estadual da Serra do Curral é importante destacar, de início, que o Ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suspendeu a decisão obtida pela TAMISA em 1º grau, de forma que o Mun. de Belo Horizonte busca junto ao E. STF algo que o próprio TJMG já concedeu. Tal postura desrespeita a Justiça Mineira, vez que leva ao E. STF e à mídia informações inverídicas e desvirtuadas, com nítido propósito eleitoreiro, beirando a litigância de má-fé e a deslealdade processual.
Vale lembrar que o E. TJMG está conduzindo o assunto com lisura, transparência e respeito ao interesse público e às partes envolvidas, quais sejam, o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Cultura do Estado, o IEPHA, a SEMAD, o Ministério Público Estadual, os Municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte e a TAMISA, com a utilização do instrumento da conciliação.
A PBH, por motivos políticos, abandonou a conciliação em curso e que já se encontra avançada na definição de um cronograma consensual para complementação dos estudos e a concretização do tombamento estadual pretendido, em postura contrária e afrontadora ao Poder Judiciário Brasileiro que vem adotando o instrumento da conciliação como meio pacificador e norteador de sua atuação.
Por tais motivos, a TAMISA espera e confia no insucesso da PBH nesta nova aventura jurídica.
A Tamisa cumpre seus deveres e, por isso, sempre buscará a garantia de seus direitos, contribuindo para um ambiente de maior segurança jurídica. A empresa afirma que vai comprovar, sempre que requisitada, que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto.
A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça.
A mineradora Gute Sicht foi procurada, mas, até a última atualização desta matéria, não respondeu.