Jornal Estado de Minas

ESTUPRO

Homem é preso por estupro de vulnerável em escola municipal de BH

Um monitor que foi contratado para dar oficinas de dança na Escola Municipal Jardim Vitória foi preso por estupro de vulnerável e importunação sexual nessa quinta-feira (15/9) no Bairro Jardim Vitória II, Região Nordeste de Belo Horizonte. O homem de 25 anos abusou de quatro meninas em sala de aula. As alunas têm 13 e 14 anos.





Todas as vítimas e testemunhas relataram que o monitor olhava fixamente para as partes íntimas das meninas. Nas oficinas, ele pedia voluntárias para alongamentos que exigiam contato físico.

Foi em um desses alongamentos que o monitor encoxou uma das vítimas. Outra teve seus seios tocados por ele, depois de o suspeito pedir que ela buscasse um copo d’água.

Uma das vítimas, de 13 anos, disse aos policiais que foi ao quadro escrever sua conta do Instagram a pedido do monitor e, sem que outros alunos vissem, o homem passou a mão em suas nádegas. A menina, assustada, não contou nada aos professores até que outros casos apareceram.

O homem não era funcionário da escola. Ele trabalhava para uma empresa contratada para prestar oficinas de dança e jogos nos dias de Conselho Escolar, quando os professores têm que se reunir fora da sala de aula. A lei proíbe que os alunos sejam liberados mais cedo e a prefeitura não tem professores substitutos para essas situações.





O caso gerou revolta em alunos e na comunidade. A diretoria da escola só soube do que tinha ocorrido quando começou uma confusão no pátio da escola, que logo chamou a atenção, e indignação, dos moradores do Jardim Vitória.

A vice-diretora da Escola Municipal Jardim Vitória disse que a empresa já foi contratada outras vezes, sem que nenhum problema tenha ocorrido. Ela disse ainda que a direção acolheu as crianças que foram abusadas e acionou a Polícia Militar assim que soube da situação.

A Secretaria Municipal de Educação informou em nota que não irá mais firmar contratos com a empresa e ressaltou que o funcionário não faz parte do quadro de servidores da Prefeitura. O caso segue sendo apurado e a direção segue à disposição da Polícia, conclui a nota.




 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.