O edital para a concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) foi publicado nesta sexta-feira (23/9) pelo Governo de Minas Gerais. O leilão está previsto para ocorrer no dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).
A vencedora do leilão será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado-Vilarinho) e Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). A rede de transporte metroviário em Minas Gerais, atualmente, atende a capital mineira e Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão.
De acordo com o governo do Estado, o objetivo é que, com a concessão, seja feita a requalificação e ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), além da construção da Linha 2, que já havia começado em 2004, mas foi paralisada. Ao todo, serão sete novas estações e 10,5 km de extensão.
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Preço da passagem será o mesmo
O edital prevê também a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais, e a redução do intervalo entre viagens.
Além disso, o futuro concessionário deverá fazer a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH.
Indicadores de metas de desempenho, assim como penalidades e multas, em caso de descumprimento, também estão previstos. Segundo o documento, o preço da passagem permanecerá o mesmo.
A concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), qualificada no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e integrada no Plano Nacional de Desestatização (PND).
O valor mínimo para a aquisição das ações da Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A (VDMG), no leilão, é de R$ R$ 19.324.304,67.
A estruturação da concessão foi feita pelos Governos Federal e de Minas Gerais, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômica e jurídica.
Os documentos foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de serem submetidos à consulta e audiência pública.