Os dois filhos do cabeleireiro de 34 anos, preso na madrugada dessa quinta-feira (22/9), em Belo Horizonte, não frequentavam a escola há quase dois anos, segundo informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
O homem é suspeito de ter levado os jovens, de 15 e 16 anos, e três garotas de programa para um motel e retirado o preservativo sem o consentimento de uma delas durante a relação sexual.
Pelo fato de os adolescentes não frequentarem a escola, o cabeleireiro foi preso por abandono intelectual, além de cometer prática dos crimes de fornecer bebida alcoólica e drogas ilícitas a menor de 18 anos e de conjunção carnal mediante fraude.
Segundo a professora adjunta de direito civil da UFMG Elena de Carvalho Gomes, o abandono intelectual é um crime previsto no Código Penal. “Os pais têm obrigação, inclusive, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de matricular os filhos na escola. O ensino básico e obrigatório vai dos 4 aos 17 anos", explica.
Ela explica que a frequência na escola não é opcional para adolescentes. "A obrigação é do estado e dos pais. Quando a criança é matriculada e não está frequentando, os dirigentes da instituição devem comunicar o Conselho Tutelar, para notificar os responsáveis", disse.
Ainda segundo ela, se as obrigações dos pais não estão sendo exercidas, existem algumas sanções na Lei, para que o cumprimento dos direitos seja reestaurado: "O abandono intelectual é um tipo de sanção. Está previsto no Artigo 246 do Código Penal".
O Artigo 246 prevê detenção de 15 a 30 dias ou multa para os pais que deixarem, "sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar".
Essa é uma das consequências de deixar os filhos sem frequentar escola na idade obrigatória. De acordo com a advogada, em casos mais graves, os pais podem até ter o poder familiar "suspenso ou extinto".
"Isso inclui a guarda, a condução da educação e ter a companhia dos filhos. Basicamente, são privados de participar da vida deles", diz.
Os filhos do homem foram ouvidos e entregues a um familiar. A advogada ressalta que, apesar das sanções, o objetivo da Lei é restabelecer os direitos básicos dos menores, e, nesses casos, os familiares que acolheram os dois garotos devem matriculá-los em uma instituição de ensino.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional, e o caso segue em investigação, sob sigilo da Delegacia Especializada de Proteção á Criança e ao Adolescente.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional, e o caso segue em investigação, sob sigilo da Delegacia Especializada de Proteção á Criança e ao Adolescente.
Entenda o caso envolvendo o cabeleireiro
Conforme o boletim de ocorrências, o suspeito e os filhos estavam em uma boate na Savassi, região Centro-Sul da capital, na madrugada de ontem, quando encontraram três garotas de programa. No local, eles combinaram de ir para um motel no Bairro Olhos D’Água, na região Oeste.
Em depoimento, uma das mulheres informou que o homem concordou em pagar R$ 1 mil para cada uma pelo programa. Além de dar tapas no rosto da mulher durante o ato sexual, mesmo com pedidos para que ele parasse, o suspeito retirou o preservativo, sem o consentimento dela, em um momento de distração.
Em depoimento, o cabeleireiro alegou que a mulher teria combinado o valor de R$ 500, porém, ao chegar no motel, afirmou que cobraria R$ 1 mil. Segundo ele, a relação foi consensual. Ele não aceitou pagá-la, pois se sentiu extorquido.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata