O relatório da fiscalização realizada no dia 21 de setembro foi entregue esta semana à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) cobrando providências. O alvará está vencido desde abril do ano passado. Apenas no início desde ano, a entidade então responsável pela gestão do estabelecimento, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), solicitou a renovação do documento.
Contudo, a vistoria necessária à resolução da pendência não foi realizada, embora os protocolos municipais estipulem o prazo de 40 dias após a solicitação.
Contudo, a vistoria necessária à resolução da pendência não foi realizada, embora os protocolos municipais estipulem o prazo de 40 dias após a solicitação.
Conforme o relatório da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, a ausência do alvará dificulta a aquisição de medicamentos. Afinal, a maior parte dos fornecedoes exige o documento para liberar compras. Sem o alvará, o custo desses insumos pode aumentar 300%.
“Devido a essa falta, (a UPA) fica impedida de efetivar a aquisição de medicamentos, já que os fornecedores necessitam do alvará para liberação. Algumas empresas podem até fornecer os insumos sem alvará, porém o valor chega a ser aumentado em até três vezes”, diz um trecho do relatório da Comissão de Saúde.
Desde de 12 de setembro, a gestão da UPA é feita pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP). O município rompeu o contrato com o IBDS no ano passado após detectar irregularidades contábeis. A antiga administradora, no entanto, segue atuando junto ao IBRAP até a conclusão dos 30 dias de transição.
Medicamentos
A realizada pelo IBRAPP descartou, inicialmente, a existência de medicamentos vencidos na unidade. Alguns estão para vencer entre novembro e dezembro deste ano. Segundo o relatório, todos os insumos armazenados nos containers ainda serão analisados.
A Comissão de Saúde quer, agora, que a Semusa providencie a devida vistoria da Vigilância Sanitária para emissão de alvará. Cobrou também uma justificativa por não ter sido renovado até o momento.
Os membros ainda querem saber quais medidas sanitárias têm sido tomadas em relação a UPA e se o órgão tem conhecimentos dos containers com armazenamento irregular.
"Problemas solucionados"
A assessoria da prefeitura de Divinópolis disse que todos os apontamentos do relatório foram solucionados. O documento chegou a ser solicitado pela Semusa para averiguar as irregularidades detectadas pelos vereadores.
Entretanto, a UPA continua sem alvará. A alegação do município é de que a resolução 63/2011 dispensa a obrigatoriedade.
A norma diz: “Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.”
O presidente da Comissão de Saúde, o vereador Zé Braz (PV) disse que até o momento não obteve um retorno oficial da prefeitura sobre os apontamentos do relatório. "Na segunda ou terça estamos com uma nova visita programada para ver se realmente foi notificado. Medicamentos vencidos nós não encontramos lá, mas encontramos a estocagem destes insumos de forma irregular que coloca em risco a vida dos pacientes sim, principalmente em tempo de chuva. Dá para ver lá que pode entrar água e contaminar esses insumos", explica.