O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, nesta terça-feira (3/10), uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais e o Instituto Elo por violação de direitos dos adolescentes internados no Centro Socioeducativo (CSEUR) de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
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Órgãos de Uberaba investigam suposta negligência em morte de criançaIncêndio em Uberaba atinge carros apreendidos pela PRFRestaurante Popular de Uberaba será inaugurado, com almoço a R$ 5Sítio arqueológico relacionado à Inconfidência Mineira será revitalizadoOs internos estariam sendo privados até mesmo de água e alimentação, práticas utilizadas em punições arbitrárias. A situação, cita MPMG, teria sido levada ao conhecimento da direção, sem que o problema tenha sido resolvida.
Procurados pela reportagem, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e o Instituto Elo disseram não tolerar desvios de conduta e que estão à disposição da Justiça para apurar as questões apresentadas pelo MP (veja nota na íntegra logo abaixo)
Afastamento
Diante dos fatos constatados, o MPMG pede a concessão de medida liminar que determine o afastamento do supervisor de segurança do CSEUR até que se apurem os fatos. O órgão solicitou ainda a implementação de um programa de capacitação contínuo para todos os profissionais, versando sobre regras do sistema socioeducativo e direitos dos adolescentes em cumprimento de medida; além do fornecimento da relação completa dos agentes que compõem as escalas de plantão e implementação de processo adequado de seleção de monitores.
"Não sendo cumpridas essas obrigações em 30 dias, o MPMG requer a nomeação de interventor para que sejam cumpridas as ordens judiciais", diz o comunicado divulgado pela instituição.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão pede que o réus sejam punidos com pagamento de dano moral coletivo de pelo menos R$ 200 mil, e o pagamento de dano moral individual de no mínimo R$ 10 mil a cada uma das vítimas.
'Parceira do Ministério Público'
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou ao Estado de Minas que ainda não foi notificada da ação civil pública.
“A pasta, entretanto, destaca que não compactua com quaisquer possíveis desvios de conduta de seus servidores ou prestadores de serviço e que apura todas as questões relacionadas a esse tema com prioridade e celeridade, respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório", diz a nota enviada à reportagem.
A Sejusp, parceira do Ministério Público, está à disposição para contribuir com todos os esclarecimentos necessários”, finaliza o texto.
'Corrigir processos'
O EM também solicitou esclarecimentos ao Instituto Elo. A instituição respondeu que “não admite qualquer tipo de violação de direitos e trabalha desde da sua fundação na defesa e execução de políticas públicas que os garantam aos diversos públicos dos seus projetos".
“Informamos também que não aceitamos qualquer desvio de conduta de nossos colaboradores apurando-as rigorosamente e de forma célere e imediata. Da mesma forma, informamos que quando tomamos ciência de qualquer irregularidade na execução das medidas socioeducativas nas unidades que gerenciamos em parceria com a SUASE, tomamos as medidas cabíveis para sanar e corrigir os processos.
Ressaltamos também que fomos notificados sobre as denúncias por parte do Ministério Público anteriormente a oferta da ação cível pública e respondemos a todas as demandas das autoridades judiciárias dentro dos prazos estabelecidos.
Reiteramos nossos esforços para garantir a efetividade das medidas socioeducativas seguindo sempre os parâmetros previstos nas legislações vigentes”, conclui o comunicado enviado à reportagem.