De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo promotor de Justiça Glauco Peregrino, o local é “constituído pelo conjunto de ruínas de uma antiga estalagem que, por ocasião da Inconfidência Mineira, no fim do século XVIII, serviu inúmeras vezes de pouso e local para reuniões entre os inconfidentes”.
O local foi tombado em 21 de abril de 1989 por meio de decreto do estado. Agora, a expectativa é de que o espaço seja dedicado à visitação pública e voltado a ações de interesse turístico e educacional.
O local foi tombado em 21 de abril de 1989 por meio de decreto do estado. Agora, a expectativa é de que o espaço seja dedicado à visitação pública e voltado a ações de interesse turístico e educacional.
O documento que celebra a empreitada foi firmado com representantes do município, da Gerdau Açominas S/A e da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira (Ocim). Esta última tem até 10 de novembro deste ano para doar ao município um imóvel correspondente à área tombada das ruínas da estalagem do sítio. Em contrapartida, Ocim poderá realizar eventos e solenidades no local mediante autorização do município e respeito às cláusulas de segurança.
Já a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap) assinou como interveniente anuente e deverá, até 22 de março de 2023, retirar todo o eucalipto plantado na área de interesse arqueológico indicada pelo Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (Fafich).
A Gerdau, por outro lado, assumiu o compromisso de elaborar e executar o projeto global de revitalização, que deverá ser aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
A empresa terá, ainda, que elaborar um projeto técnico para preservação da flora no entorno do sítio, além de definir os espaços e a estruturação a ser implantada. A Gerdau terá até 36 meses para executar o projeto, exceto para cumprir o plantio das mudas de Gameleira.
Já o município de Conselheiro Lafaiete deverá executar as medidas de gestão do sítio da Varginha do Lourenço após a execução do projeto de revitalização e zelar pela conservação dos equipamentos e da área tombada.
“Conforme a ACP proposta em 2015, a fim de se desenvolver um projeto de revitalização do sítio e sua transformação em centro de pesquisas sobre o movimento inconfidente, foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em outubro de 2011, a realização de pesquisas arqueológicas, não só na área objeto do tombamento, mas também em seu entorno”, explica o MP mineiro.
Em fevereiro de 2020, o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas (Iepha) já havia denunciado “o estado ruim de conservação da Gameleira”.
“Atualmente existem no local apenas as ruínas da estalagem onde Tiradentes fez algumas de suas pregações da Conjuração Mineira e a secular Gameleira, que cobriu com a sua sombra o quarto inferior do corpo de Tiradentes, ali dependurado por ordem real. Assim, a frondosa árvore constitui a única testemunha viva dos marcantes acontecimentos políticos ocorridos entre 1789 e 1792, representativos do maior movimento de libertação nacional”, aponta trecho do dossiê de tombamento elaborado pelo Iepha.