A Polícia Federal e Receita Federal investigam esquema de fraude na restituição de imposto a micro e pequenos empresários em Belo Horizonte. O golpe era aplicado por um grupo de assessoria em contabilidade, que vendia os serviços pela internet e redes sociais. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar aos 1,4 bilhão.
Segundo as investigações, o grupo convencia os empresários de que seu negócio não era tributável e, por isso, eles tinham direito ao ressarcimento da receita paga anteriormente. "Muitas empresas aderiram de boa fé. Esse grupo tem uma oratória, um convencimento, muito bom", explica o auditor fiscal Guilherme Henrique Diogo Ferreira.
Para enganar o governo, o grupo criminoso inventava uma receita fictícia e declarava a venda de produtos que não faziam parte do ramo de atividade dos empresários. "Eles retificaram alegando venda de combustível por uma padaria, por exemplo. Isso para encaixar dentro do Simples Nacional, que não contempla pagamento de Pis e Confins", comenta Ferreira.
"A Receita Federal parte do princípio da boa fé. Se alguém pede a retificação, entendemos que ele tem esse direito. Mas ainda temos cinco anos para fiscalizar e correr atrás desses valores", explica o auditor fiscal Michel Lopes Teodoro.
Os contribuintes enganados no esquema têm prazo de 60 dias para corrigir a declaração e terão que devolver o valor recebido indevidamente. "Caso contrário, ele será fiscalizado e terá que pagar, além do valor do tributo, uma multa de até 225%. Também pode receber uma representação fiscal", explica Michel.
As investigações ainda irão apontar se algum dos empresários tinha conhecimento da fraude.
Fraude nacional
O grupo tinha atuação nacional, com sede em Belo Horizonte, e cobrava 35% pela assessoria contábil. A estimativa é de que 52 mil empresários aderiram ao sistema fraudulento. De acordo com a Polícia Federal, estima-se que o grupo criminoso tenha causado prejuízo de mais de R$ 44 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontam 15 pessoas envolvidas no esquema. Nesta quinta-feira (6/10), foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima.
"O trabalho continua. Essa é a primeira fase da operação. Com os documentos adquiridos hoje, com certeza, vamos ter um avanço. Esse prejuízo pode chegar até 1,4 bilhão", conta Teodoro.
A Justiça decretou o bloqueio de 13 contas bancárias que seriam do grupo fraudados. Também foram apreendidos R$ 165 mil reais em dinheiro. Os responsáveis poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes de estelionato e associação criminosa.