Por Leonardo Godim
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, a partir desta sexta-feira (7/10), se os indiciados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, serão julgados pela Justiça Federal ou Estadual mineira. A decisão é vitual e será finalizada até o dia 17. Atingidos e familiares das 270 vítimas do rompimento da barragem protestaram em Belo Horizonte exigindo que os culpados sejam responsabilizados e que o caso continue na Justiça Estadual.
A manifestação foi organizada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, a Avabrum. Com faixas e cartazes, cerca de 40 pessoas participaram do ato em frente ao Tribunal Regional Federal.
Segundo ela, já houve um trabalho de investigação que pode ser perdido. Além disso, as autoridades estaduais acompanharam a situação desde o início “Não queremos que não repita a impunidade, como em Mariana'', acrescentou.
O ministro Edson Fachin deu o primeiro voto nesta sexta-feira (7/10), declarando que a competência sobre o caso é da Justiça de Minas Gerais. Faltam ainda os votos dos outros quatro ministros da Segunda Turma.
Entenda o caso
A ação já estava correndo no Fórum de Brumadinho. Até que, em outubro de 2021, os réus Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro civil da empresa, ganharam um recurso alegando que a competência sobre o caso é da Justiça Federal. Desde então, o julgamento ficou parado por oito meses.
Em junho deste ano, uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, devolveu a ação para o judiciário mineiro. Segundo o relator, os danos à União são indiretos em relação à acusação principal contra os réus, que inclui homicídio, e portanto a competência sobre o caso é estadual.
Os réus entraram com novo recurso, e agora a decisão vai ser examinada pelos cinco ministros da Segunda Turma: ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os advogados de Schvartsman entraram com um pedido para adiar essa decisão, mas o recurso não foi aceito.
Serão julgados, pela instância que for determinada como competente, os crimes de homicídios qualificados, crimes ambientais, falsidade ideológica de documentos que atestavam a segurança da barragem e danos a sítios arqueológicos.
Relembre o caso
A barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da Vale, rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 270 pessoas, entre elas duas mulheres grávidas. A tragédia-crime é considerada o maior crime ambiental da história do Brasil.
Além das vítimas diretas, toda a região foi afetada pela poluição do rio Paraopeba e pela destruição do meio ambiente causadas pela lama de rejeitos da mineração.
O corpo de quatro vítimas ainda não foram encontrados, e outras três tiveram apenas parte do corpo localizado. As famílias dessas sete pessoas ainda não puderam enterrar seus parentes perdidos.
Alexandra Andrade afirmou que o crime poderia ter sido evitado. “Já temos pais que morreram e não viram a justiça ser feita, não viram os culpados pela morte dos seus entes queridos condenados. Eles fizeram com nossos parentes o que a Vale fazia com as rochas. Queremos justiça”, concluiu.