STF vai decidir se os crimes de Brumadinho serão julgados em Minas

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, a partir desta sexta-feira (7/10), se os indiciados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, serão julgados pela Justiça Federal ou Estadual mineira. A decisão é vitual e será finalizada até o dia 17. Atingidos e familiares das 270 vítimas do rompimento da barragem protestaram em Belo Horizonte exigindo que os culpados sejam responsabilizados e que o caso continue na Justiça Estadual.

A manifestação foi organizada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, a Avabrum. Com faixas e cartazes, cerca de 40 pessoas participaram do ato em frente ao Tribunal Regional Federal.

 

Alexandra Andrade, presidente da Avabrum e irmã e prima de duas pessoas que morreram, afirmou que enviar o caso para a Justiça Federal é uma forma de arrastar o julgamento e prolongar o sofrimento das famílias. “Nós queremos celeridade na finalização do processo, que os culpados sejam presos e as empresas responsabilizadas. Não aguentamos mais esperar.”

Segundo ela, já houve um trabalho de investigação que pode ser perdido. Além disso, as autoridades estaduais acompanharam a situação desde o início “Não queremos que não repita a impunidade, como em Mariana'', acrescentou.

 

O ministro Edson Fachin deu o primeiro voto nesta sexta-feira (7/10), declarando que a competência sobre o caso é da Justiça de Minas Gerais. Faltam ainda os votos dos outros quatro ministros da Segunda Turma. 

Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do Ministério Público contra 16 pessoas, diretores e funcionários das empresas Vale e Tüd Süd, por homicídio doloso duplamente qualificado das 270 vítimas, e contra as duas empresas por crimes ambientais.

A ação já estava correndo no Fórum de Brumadinho. Até que, em outubro de 2021, os réus Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro civil da empresa, ganharam um recurso alegando que a competência sobre o caso é da Justiça Federal. Desde então, o julgamento ficou parado por oito meses.

Em junho deste ano, uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, devolveu a ação para o judiciário mineiro. Segundo o relator, os danos à União são indiretos em relação à acusação principal contra os réus, que inclui homicídio, e portanto a competência sobre o caso é estadual.

Os réus entraram com novo recurso, e agora a decisão vai ser examinada pelos cinco ministros da Segunda Turma: ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os advogados de Schvartsman entraram com um pedido para adiar essa decisão, mas o recurso não foi aceito.

Serão julgados, pela instância que for determinada como competente, os crimes de homicídios qualificados, crimes ambientais, falsidade ideológica de documentos que atestavam a segurança da barragem e danos a sítios arqueológicos.

 

A barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da Vale, rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 270 pessoas, entre elas duas mulheres grávidas. A tragédia-crime é considerada o maior crime ambiental da história do Brasil.

Além das vítimas diretas, toda a região foi afetada pela poluição do rio Paraopeba e pela destruição do meio ambiente causadas pela lama de rejeitos da mineração.

O corpo de quatro vítimas ainda não foram encontrados, e outras três tiveram apenas parte do corpo localizado. As famílias dessas sete pessoas ainda não puderam enterrar seus parentes perdidos.

Alexandra Andrade afirmou que o crime poderia ter sido evitado. “Já temos pais que morreram e não viram a justiça ser feita, não viram os culpados pela morte dos seus entes queridos condenados. Eles fizeram com nossos parentes o que a Vale fazia com as rochas. Queremos justiça”, concluiu.