Renato Manfrim - Especial para o EM
Após evento do Dia das Crianças, da Prefeitura de Uberaba, em praça pública, permitir que elas se aproximassem e tocassem em armas e bombas, a promotora de Justiça Ana Catharina Machado Normanton, da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, declarou que o fato será apurado.
Leia Mais
Trabalhadora obrigada a rezar 'Pai-Nosso' receberá R$ 10 mil de indenizaçãoCorpo de jovem de 22 anos é encontrado com 25 tiros em BrumadinhoAdolescente é encontrada morta a tiros, com corte no pescoçoUberaba: crianças deixam de ir à escola por falta de vans escolaresJustiça interdita//www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/10/13/interna_gerais,1406776/amp.html>Suspeito de homicídio no centro de BH em agosto é preso pela Polícia CivilFurtos em residências motivaram assassinato brutal de jovem em BrumadinhoMotorista é preso com R$ 2,5 milhões em dinheiro vivo“Diante das denúncias recebidas, o MP já está apurando para saber quais riscos as crianças foram expostas em razão do evento”, adiantou a promotora.
Segundo informações do artigo 242 do ECA, é crime vender, fornecer ainda que, gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, para criança ou adolescente arma, munição ou explosivo, sob risco de pena de reclusão de três a seis anos.
Representação judicial
Umas das denúncias recebidas pelo MP é a representação judicial do deputado federal Rogério Correia (PT) contra a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade).
Segundo documento, a exposição de armas vai contra a Constituição Federal, contradiz os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também vai contra protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi assinado pelo Brasil.
Além disso, o documento reivindica a abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas praticadas e, ao final, propõe ação penal cabível.
“Não bastasse a simples exposição – por si só já absolutamente dissociada da temática do evento -, houve ainda palestras e orientações às crianças presentes, com instrução sobre táticas militares, manuseio de arma de fogo e até mesmo procedimentos para desarme de artefatos explosivos, como demonstram os vídeos em anexo”, diz outro trecho da representação.
Prefeitura de Uberaba
Em nota, a prefeitura informou que "o município ainda não foi intimado e, tão logo seja, prestará os esclarecimentos necessários."