Estado de Minas
Dois parques estaduais de Minas Gerais serão concedidos à iniciativa privada ainda este ano. O Parque Estadual do Itacolomi, localizado entre Ouro Preto e Mariana e o Parque Estadual do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata.
O edital foi publicado na última terça-feira (18/10). A licitação para a concessão será na modalidade concorrência, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15/12, na sede da B3, em São Paulo, e a sessão pública, em 21/12, no mesmo local. Vencerá o processo, a proposta economicamente mais vantajosa para o Estado.
Economia
De acordo com estimativa do governo do estado, a concessão dos parques garantirá uma economia de R$ 2 milhões ao ano, e pode gerar 1,6 mil empregos diretos e indiretos.
A partir da concessão, a empresa que ganhar será responsável pela requalificação, modernização e operação dos parques e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.
Além disso, ao longo dos 30 anos de contrato, poderá retirar lucros de cobrança de ingressos, hospedagem, alimentação, comércio local e serviços turísticos em geral.
Mesmo com a concessionária, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) ainda fará a gestão administrativa dos parques, com ações de conservação ambiental, prevenção e combate a incêndios e fiscalização de contratos.
Projeto
O projeto de concessão dos parques foi lançado em 2019, pelo Programa Parc (Programa de Concessão de Parques Estaduais), que visa implementar novos modelos de gestão em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do estado. Os principais objetivos são ampliar os serviços turísticos, com mais opções de lazer e melhorias na infraestrutura.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do IEF. Ele envolveu avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudos arquitetônicos e de engenharia, estudo e modelagem jurídica, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio.
O Parc é coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
Entraves da privatização
O Ministério Público pediu em março suspensão da privatização do Parque de Ibitipoca conta o IEF por suspeitas de irregularidade. Dentre as irregularidades:
- Falta de efetiva participação das comunidades do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca no processo de concessão de seu uso à iniciativa privada por um período de 30 anos;
- Alteração do Plano de Manejo do parque, visando atender ao processo de concessão, com previsão de construções de várias obras na área, sem que tenham sido realizados estudos geológicos e sem a participação das comunidades do entorno;
- Irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca que, no dia seguinte, aprovou as alteração no Plano de Manejo;
- Ausência de previsão de participação da comunidade na gestão administrativa do parque;
- Omissão na minuta do contrato da fixação dos critérios de reajuste da tarifa a ser cobrada pela empresa que vencer o processo de concessão de uso do parque;
- Diversas cláusulas no contrato de concessão atribuindo ao erário estadual responsabilidade exclusiva por fatos cuja ocorrência não estão sob o poder do Estado impedir.
O andamento da ação está sendo encaminhado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota, o TJMG informou em nota que em 17 de março a juíza Silvia Paiva de Souza Ramos Musse, da Vara Única da Comarca de Lima Duarte:
"Determinou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não ultimasse o processo de concessão do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, até que haja efetiva participação das comunidades do entorno do referido parque, por meio de reuniões ou audiências públicas presenciais em cada uma das comunidades; em locais de fácil acesso e aberto ao público em geral; com possibilidade ampla de oitiva da população e com ampla explanação dos efeitos da concessão para as comunidades residentes no entorno do parque com a devida comprovação ao juízo do cumprimento dessas obrigações antes da realização do leilão para concessão do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca"
Porém, o IEF recorreu, e no dia 8 de agosto, o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do TJMG, deferiu, liminarmente, o pedido suspensivo para permitir a continuidade dos trabalhos. Essa decisão será apreciada no mérito, em julgamento virtual, em 17 de novembro.