O aditivo do Termo de Compromissos da Vale, assinado pela empresa na última segunda-feira (24/10), prevê prazos para a conclusão das obras de captação de água do rio Paraopeba em função do rompimento das barragens da empresa, em Brumadinho. Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Governo do Estado também assinaram o documento.
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A reunião
Durante a reunião, foi ressaltado que a Vale ultrapassou o prazo previsto na cláusula sétima do Termo de Compromisso, firmado em julho de 2019. Devido a esse atraso, todo o planejamento da obra passou por adequações no cronograma.
A Vale se comprometeu, ainda, a pagar as seguintes ações que serão executadas pelo Município de Brumadinho, a quem caberá a obrigação de conservação e manutenção: expansão da rede de abastecimento de água (incluindo a perfuração de novos poços), construção de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a pavimentação de vias locais, instalação de pontos de ônibus, iluminação pública na região central da comunidade.
A empresa também prometeu que enviará, em até 15 dias, o cronograma referente à nova captação para aprovação dos entes públicos, com a conclusão de todas as obras e incluindo testes, pré-operação, operação assistida e transferência definitiva da operação e manutenção para a Copasa, contemplando também o último trecho da adutora e sua interligação na ETA Rio Manso, além da conclusão das ações de recuperação de áreas degradadas.
O prazo para conclusão dos projetos de engenharia do tratamento complementar da ETA Bela Fama é 31 de dezembro de 2022. Esses projetos têm como objetivo manter o aporte hídrico do sistema produtor do alto rio das Velhas, que abastece a RMBH.