O aditivo do Termo de Compromissos da Vale, assinado pela empresa na última segunda-feira (24/10), prevê prazos para a conclusão das obras de captação de água do rio Paraopeba em função do rompimento das barragens da empresa, em Brumadinho. Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Governo do Estado também assinaram o documento.
O acordo também fixa prazos para entrega definitiva dos projetos de engenharia da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, além de medidas compensatórias em prol da comunidade de Ponte das Almorreimas.
Dentre os compromissos de responsabilidade da Vale, destacam-se a construção, em Ponte de Almorreimas, de Centro Comunitário e de Convivência, de pontos de apoio para serviços públicos, de área de lazer (parquinho), Capela e Salão Paroquial, Memorial dos Povos e elaboração e distribuição de livro sobre a comunidade local.
A reunião
Durante a reunião, foi ressaltado que a Vale ultrapassou o prazo previsto na cláusula sétima do Termo de Compromisso, firmado em julho de 2019. Devido a esse atraso, todo o planejamento da obra passou por adequações no cronograma.
A Vale se comprometeu, ainda, a pagar as seguintes ações que serão executadas pelo Município de Brumadinho, a quem caberá a obrigação de conservação e manutenção: expansão da rede de abastecimento de água (incluindo a perfuração de novos poços), construção de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a pavimentação de vias locais, instalação de pontos de ônibus, iluminação pública na região central da comunidade.
A empresa também prometeu que enviará, em até 15 dias, o cronograma referente à nova captação para aprovação dos entes públicos, com a conclusão de todas as obras e incluindo testes, pré-operação, operação assistida e transferência definitiva da operação e manutenção para a Copasa, contemplando também o último trecho da adutora e sua interligação na ETA Rio Manso, além da conclusão das ações de recuperação de áreas degradadas.
O prazo para conclusão dos projetos de engenharia do tratamento complementar da ETA Bela Fama é 31 de dezembro de 2022. Esses projetos têm como objetivo manter o aporte hídrico do sistema produtor do alto rio das Velhas, que abastece a RMBH.