Um mês após o desabamento de um prédio sobre uma casa no bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, a dona do imóvel atingido pelos escombros afirmou ao Estado de Minas que o local já foi assaltado duas vezes.
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A família colocou um novo cadeado no portão, mas, no início de outubro, ele foi novamente arrombado.
"Os vizinhos ligaram avisando que tinha muito barulho na casa. Meu filho foi lá e viu que o portão foi arrombado e levaram todos os lustres. Depois, nós colocamos cadeado novo, mas entraram novamente e roubaram os itens de cozinha. Não sei nem como eles conseguiram, tinha muito escombro", conta. Segundo Sueli, seu filho, Rafael Cunha, chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência nas duas ocasiões.
Dono do prédio notificado
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o imóvel já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil, que notificou o dono do prédio a adotar medidas de mitigação de risco.
"Como é uma área particular, a decisão de recuperação ou demolição é do proprietário do imóvel", diz a Prefeitura. Ou seja, a remoção dos escombros já pode ser feita, mas a ação só pode ser realizada pelos donos do prédio e não tem relação com a esfera pública.
Ainda abalada, Sueli afirma que a família não teve nenhuma atenção ou resposta dos responsáveis pelo edifício sobre a remoção dos escombros. "Estamos muito tristes, queremos que tirem os escombros o mais rápido possível. Com a época de chuva, vai danificando ainda mais as coisas que sobraram após os assaltos", declara.
Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), os profissionais envolvidos nos projetos e na execução dos serviços do prédio foram identificados, e um relatório de fiscalização está em análise preliminar pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, que é a primeira instância de julgamento do Crea-MG.
"Ficando comprovada imperícia, imprudência ou negligência do profissional, será instaurado um processo ético no Conselho", afirma em nota.
A Polícia Civil informou que a investigação está em curso na 3ª Delegacia de Polícia Civil, em Venda Nova, e aguarda a finalização dos laudos periciais para concluir o inquérito.
A reportagem não conseguiu contato com os donos do prédio. A Polícia Militar não localizou os boletins de ocorrência dos assaltos na casa.
Veja a nota do Crea-MG na íntegra:
"O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) informa que, em relação ao desabamento de edificação ocorrido no dia 21/09/2022, no bairro Planalto, em Belo Horizonte, os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos e na execução dos serviços foram identificados.
Quando há indícios de negligência, imprudência ou imperícia, por parte de um profissional, é instaurado um processo ético-disciplinar. No momento, o relatório de fiscalização está em análise preliminar pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, que é a primeira instância de julgamento no âmbito do Crea-MG. Depois dessa primeira análise, o processo é encaminhado para a Comissão Permanente de Ética Profissional.
Em paralelo a isso, o Crea-MG ainda aguarda a conclusão da investigação da Polícia Civil. Ficando comprovada imperícia, imprudência ou negligência do profissional, será instaurado um processo ético no Conselho.
Os profissionais que violam as disposições do Código de Ética Profissional estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que vão desde advertência reservada até mesmo ao cancelamento definitivo do registro profissional. É bom lembrar que o profissional tem direito à ampla defesa e pode entrar com recurso ao Plenário do Crea-MG e, se necessário, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)."