A sentença foi dada pela 5ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de outubro. No entanto, o processo estava sob sigilo. A decisão só foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (28/10).
Conforme a condenação, o ex-juiz teve ainda um carro modelo camaro, outro HB20 e um imóvel confiscados. Ele também perdeu a função pública e teve 757 dias-multa acrescidos à pena. A sentença levou em conta os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além do porte e da posse ilegal de arma de fogo e munições. A decisão cabe recurso parcial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vale lembrar que Amaury de Lima e Souza havia sido solto no fim de novembro de 2015. Ele estava preso no 18º Batalhão da Polícia Militar, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Relembre o caso
Em junho de 2014, o juiz afastado da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, foi preso e conduzido para a sede da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, sob suspeita de portar uma arma e munições de uso restrito.
À época, as autoridades apuravam a relação dele com presos da Operação Athos, que resultou na prisão de 17 pessoas, 12 somente na cidade de Juiz de Fora, onde atuava o magistrado. A quadrilha de tráfico internacional faturava cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo estimativas da polícia na ocasião. Em setembro do mesmo ano, um grupo de 22 pessoas foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por associação e tráfico internacional.
Durante as investigações da PF foram encontradas várias sentenças assinadas pelo magistrado em favor de traficantes. A decisão que mais chamou a atenção foi um alvará de prisão domiciliar concedido para Álvaro Daniel, um dos acusados pelo MPF.
A PF apurou que a droga vinha da Bolívia e passava pelo Paraguai, Triângulo Mineiro e interior de São Paulo antes de chegar à Zona da Mata de Minas. De Juiz de Fora, seguia principalmente para o Rio de Janeiro e o Nordeste. Segundo as investigações, o núcleo mineiro da quadrilha, radicado na cidade da Zona da Mata, usava agências de compra e venda de veículos para lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas.
Apreensão de bens avaliados em R$ 70 milhões
O poder econômico do bando pode ser ilustrado com as apreensões feitas pela PF durante a operação. Foram encontrados cinco aeronaves, um jet-ski, quatro lanchas, 11 imóveis e 14 veículos, vários deles de luxo. Todos os bens, segundo as investigações, valiam aproximadamente R$ 70 milhões.