Segundo o MPMG, o automóvel foi utilizado indevidamente de junho a agosto 2022 por uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Igarapé, ato configura improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Com a repercussão do caso, a prefeitura de Igarapé editou um decreto em que reforça as regras para o uso de bens públicos, medida recomendada pelo MPMG.
“Sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para eventual responsabilização”, o órgão também recomendou ao município e a todos os secretários municipais, ao procurador-geral e ao controlador-geral do município que não utilizem, nem permitam que servidores e empregados utilizem veículos e maquinários públicos em atividades particulares ou em atividades que não sejam estritamente de interesse público.
Assinda por André Salles Dias Pinto, a recomendação estabelece, por fim, que a servidora devolva metade dos valores indevidamente recebidos a título de vale transporte durante os meses de junho, julho e agosto, período em que utilizou o carro da prefeitura.