Outro fantasma que assombra os atingidos é não serem considerados aptos a indenizações e auxílios. Até setembro de 2021, 20% das famílias de atingidos cadastradas pela Cáritas, em Mariana, foram consideradas inelegíveis para a indenização individual pela Fundação Renova. Dos núcleos familiares assessorados juridicamente, quase 40% não foram reconhecidos. Essa baixa expectativa de reparação, unida a várias tentativas de acordos desde o rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, levaram os atingidos a procurar outras formas de justiça, como propuseram em 2018 advogados brasileiros, ingleses e norte-americanos.
Desde que a corte de apelação do Reino Unido decidiu, em 8 de julho de 2022, que os atingidos podem processar a empresa anglo-australiana BHP Billiton na Inglaterra, outros 130 mil clientes e empresas procuraram o escritório internacional que ajuizou a ação, o Pogust Goodhead. O total de clientes pode superar 330 mil, sendo que os atendimentos continuam por telefone (0800 591 2557) e a ação pode resultar em indenização total de mais de 5 bilhões de libras (R$ 30 bilhões).
Os advogados da BHP têm até o início de dezembro para preparar uma defesa e abordar seu nível de responsabilidade pelo desastre, com contraponto dos defensores dos atingidos. A BHP Afirma que segue se defendendo na ação do Reino Unido, por considerar que o caso duplica questões já cobertas ou em curso em tribunais brasileiros. “A BHP sempre esteve e continua comprometida com as ações de reparação e compensação. Até o momento, foram desembolsados R$ 24,33 bilhões nos programas de remediação e compensação realizados pela Fundação Renova. Mais de R$ 11 bilhões foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas. Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,47 bilhões a mais de 70 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos”, informou.
A Fundação Renova informa que 403,8 mil pessoas receberam algum tipo de indenização ou Auxílio Financeiro Emergencial até setembro de 2022. Pelo período sem acesso a água foram 291.426 pessoas indenizadas, 10,69 mil por danos gerais, 70,3 mil Sistema Indenizatório Simplificado e 16.555 atendidas em setembro de 2022 pelo Auxílio Financeiro Emergencial, sendo 7.467 titulares e 9.088 dependentes.
Os estados afetados e 36 municípios mineiros receberam R$ 150 milhões para a saúde, segundo a Renova. Além disso, “o Plano de Reparação em Proteção Social tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qualificação de profissionais (operadores e gestores) e acompanhamento às famílias atingidas. Mais de 100 profissionais, entre assistentes sociais e psicólogos, R$ 33 milhões e 32 veículos foram disponibilizados para que cidades ao longo da Bacia do Rio Doce desenvolvam o plano e atendam mais de 23 mil famílias vulneráveis”, informou a Renova.
Quanto à restauração ambiental, a Renova afirma atuar em área de 28 mil hectares, sendo 16 mil hectares na Bacia do Rio Manhuaçu (Minas), 93 hectares e 420 nascentes na Bacia do Piranga (Minas), 5 mil hectares na Bacia do Rio Corrente (Minas), 1 mil hectares na Bacia do Santa Maria (ES) e 5 mil hectares na bacia do rio Guandu (ES).
“No primeiro trimestre de 2021, houve a implantação da restauração de cerca de 550 hectares de florestas e áreas de preservação permanente em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, em Minas. O trabalho foi realizado em mais de 200 propriedades rurais afetadas “, informou a Renova.
A Vale informou que, como acionista da Samarco, ao lado da BHP, “reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”. “As empresas vêm prestando o devido suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas”, acrescentou.
Já a Samarco se posicionou afirmando que o desastre de 2015 é um marco de sua história, “que lamentamos e jamais será esquecido”. “Sabemos da complexidade das ações e seguimos firmes em nosso compromisso com as pessoas atingidas e com o meio ambiente, por meio das ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova, desenvolvidas de forma contínua desde 2016. Até o momento foram destinados mais de R$ 24,73 bilhões para a reparação, incluindo a indenização de mais de 403 mil pessoas”, informou.
enquanto isso...
…Pedido da PBH sobre a Serra do Curral é negado
O Supremo Tribunal Federal negou pedido feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que o tombamento da Serra do Curral seja avaliado pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural. A reunião que trataria sobre o tema foi suspensa por decisão judicial e o Executivo da capital encaminhou solicitação à corte para tentar impedir a exploração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) no local. Decisão da ministra Rosa Weber entende que a proteção provisória determinada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico em junho é plenamente eficaz. A magistrada destacou ainda que sua decisão não deve interferir no processo para tombamento da serra. A Tamisa, cuja atividade no maciço está suspensa até que as negociações na Justiça sejam finalizadas, se pronunciou sobre a decisão do STF dizendo que a medida reforça que os procedimentos da empresa foram tomados seguindo os trâmites legais.