Conforme informado pelo MPMG nesta quarta-feira (16/11), o órgão de proteção e defesa do consumidor relata na decisão “que recebeu várias reclamações com o mesmo teor, de forma constante e sucessiva, demonstrando que o descumprimento atingiu uma coletividade de consumidores”.
Os fatos foram apurados, ainda conforme o MP, por meio da instauração de um processo administrativo no qual ficou evidenciado que a Tim “efetivamente praticou marketing direto ativo, de forma reiterada, causando importunação aos consumidores, além de violar a legislação consumerista”. O órgão, porém, não detalhou ou estimou o total de denúncias e quando elas ocorreram.
O Ministério Público mineiro alega que enviou para a Tim “proposta de transação administrativa” com o objetivo de ajustar a conduta, mas a empresa não se manifestou. O MP pontua que a companhia tem prazo de 10 dias, a partir da intimação, para apresentar defesa.
No entanto, por meio de sua assessoria, a Tim afirma que “não foi intimada de qualquer decisão neste sentido e, no momento oportuno, adotará as medidas que entender cabíveis”.
A companhia diz ainda “que tem a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços e do atendimento prestado”. “A operadora segue investindo nos seus canais de relacionamento, com foco na melhoria contínua da experiência do cliente”, finaliza.